O Executivo Municipal de Azambuja realizou, nesta terça-feira 27 de fevereiro, mais uma reunião ordinária quinzenal. A sessão deu início a um périplo de reuniões da vereação que irá percorrer todas as freguesias do concelho, até setembro de 2024, com a marcação de uma reunião descentralizada em cada mês, fazendo uma pausa em agosto.

Nesta sessão, foi aprovada uma proposta no âmbito do projeto de consultas médicas “Bata Branca”. A proposta aprovada autoriza a transferência para a CERCI (para pagamento aos profissionais de saúde) da quantia adicional de 1 924,00 €. Este valor adicional corresponde ao montante em que, nos meses de novembro e dezembro, foi excedido o valor mensal de 4 888,00 €, definido no referido protocolo, e reflete um aumento do volume de horas de consultas e cuidados médicos prestados naquele período ao abrigo deste programa. Recorde-se que o projeto resulta de um acordo de cooperação estabelecido entre a ACSS-Administração Central do Sistema de Saúde I.P., o Município de Azambuja e a CERCI-Flor da Vida para proporcionar cuidados de saúde à população do concelho que não tem médico de família atribuído.

Foi deliberado validar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o Plano de Emergência Externo da empresa EXIDE – Technologies Recycling II, uma unidade industrial instalada no Concelho de Azambuja e classificada como “Indústria Seveso”. Refira-se que este plano mereceu o parecer favorável quer da Comissão Municipal de Proteção Civil quer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A nível de apoios, foram aprovadas duas propostas.

Ao abrigo do Regulamento de Apoio às IPSS e Equiparadas do Concelho de Azambuja (apoio de 50% na aquisição de equipamentos), é atribuído ao Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima o valor de 262,14 € para comparticipar a compra de uma máquina cortadora de carnes frias. No âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo, é atribuído à Associação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre um apoio pontual no montante de 2 000,00 € destinado à realização de mais uma edição do seu Passeio Todo-o-Terreno.

Na área de recursos humanos, foram tomadas três deliberações.

Começou por ser aprovada, na sequência do respetivo processo disciplinar, a aplicação de uma sanção disciplinar de suspensão por vinte dias a um trabalhador da autarquia. A execução da sanção será suspensa pelo período de um ano, findo o qual a pena será considerada extinta, caso o mesmo não seja punido por nova infração.

Foi, igualmente, deliberada a abertura de um procedimento concursal destinado à admissão de dois trabalhadores na categoria de Assistente Operacional, concretamente para o trabalho de sapador florestal.

Por fim, o Executivo Municipal aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico da Lusofonia, disponibilizando-se o município a acolher estagiários dessa instituição de ensino em ações de formação em contexto de trabalho.