A Câmara Municipal de Azambuja integra o projeto do balcão único eletrónico nacional, designado Balcão do Empreendedor.
O Balcão do Empreendedor encontra-se agora integrado no ePOrtugal, o novo portal de serviços públicos que veio substituir o Portal do Cidadão.
O Balcão do Empreendedor é o sítio onde poderão ser prestados todos os serviços necessários ao exercício de uma atividade económica por parte dos cidadãos, constituindo-se como o único ponto on-line de acesso dos cidadãos e empresas aos serviços relacionados com a atividade empresarial/económica.
Aqui poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional, bem como obter informação sobre os critérios de isenção de licenciamento, autorização ou qualquer outro ato permissivo para a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.
O cidadão pode aceder e realizar os serviços disponíveis no Balcão do Empreendedor:
- Presencialmente:
- no município territorialmente competente (da área do estabelecimento);
- num Espaço Empresa ou Espaço Cidadão, caso o requerente tenha Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN;
- nos espaços de atendimento das entidades aderentes.
- Através da Internet, no Portal do Cidadão, caso o requerente tenha Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN, certificado digital de advogado, solicitador e notário ou certificado digital europeu.
Ao selecionar o serviço que pretende realizar será encaminhado para a respetiva ficha de serviço no Balcão do Empreendedor. O primeiro passo deve ser sempre o de selecionar o distrito e o município territorialmente competente, seguindo os passos posteriores.
Sempre que, por qualquer motivo, os formulários online estejam indisponíveis, é disponibilizado, na mesma área, um link para um formulário em formato PDF editável, com conteúdo semelhante ao do formulário eletrónico e que permite a recolha de todos os dados necessários para a instrução dos respetivos pedidos, o qual pode ser depois endereçado para a entidade competente através dos contactos disponíveis no separador “Entidades – Quem contactar”.
Aceda aqui ao Balcão do Empreendedor.