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Em início de procedimento

 

Prazo a decorrer para a constituição como interessados e apresentação de contributos


Procedimento para criação do Regulamento para atribuição de Medalhas Municipais

Procedimento para alteração do Regulamento de cedência de viaturas de transporte coletivo de passageiros do Município de Azambuja

 

Prazo Terminado


> Procedimento para elaboração do Regulamento do Fundo Financeiro de Apoio ao Comércio Local

Procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano

> Procedimento para elaboração do Regulamento de Interesse Público Municipal

> Procedimento para alteração do Regulamento das Bibliotecas do Município de Azambuja

> Procedimento para alteração do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços   

> Procedimento para elaboração de regulamento relativo a isenções de impostos e outros tributos municipais   

> Procedimento para alteração do Regulamento do Funcionamento do Complexo de Piscinas   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Trânsito da Freguesia de Vale do Paraíso   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal para a Economia, o Desenvolvimento e a Inovação  

> Procedimento para alteração do Regulamento de Trânsito no Núcleo Urbano de Aveiras de Cima   

> Procedimento para alteração do Regulamento de Transportes Escolares do Município de Azambuja     

> Procedimento para alteração do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil   

> Procedimento de Classificação da "Casa da Câmara de Alcoentre", como Monumento de Interesse Municipal

> Procedimento para alteração do Regulamento de Espaços Verdes do Município de Azambuja   

> Procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima - PPZNAC   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais Económicas de Interesse Municipal   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Toponímia e Numeração Policial

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

> Procedimento para a elaboração do Regulamento da Feira do Emprego do Concelho de Azambuja - AZB Emprego

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de "A Gula - À Mesa dos Restaurantes do Concelho de Azambuja"

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Inventariação e de Classificação do Património Históricocultural como de Interesse Municipal

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade

> Procedimento para alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços

 

 

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