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Em início de procedimento

> Procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima - PPZNAC

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais Económicas de Interesse Municipal

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Toponímia e Numeração Policial   

Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento da Feira do Emprego do Concelho de Azambuja - AZB Emprego   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de "A Gula - À Mesa dos Restaurantes do Concelho de Azambuja"    

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Inventariação e de Classificação do Património Históricocultural como de Interesse Municipal        

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada     

> Procedimento para a elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município     

> Procedimento para alteração do Regulamento de Apoio às IPSS do Município de Azambuja     

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas   

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade      

> Procedimento para alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços      

 


 

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