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Em início de procedimento

> Procedimento para elaboração do Regulamento de Interesse Público Municipal

> Procedimento para alteração do Regulamento do Orçamento Participativo

> Procedimento para alteração do Regulamento das Bibliotecas do Município de Azambuja

> Procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Família

> Procedimento para alteração do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos   

> Procedimento para alteração do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços   

> Procedimento para elaboração de regulamento relativo a isenções de impostos e outros tributos municipais   

> Procedimento para alteração do Regulamento do Funcionamento do Complexo de Piscinas   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Trânsito da Freguesia de Vale do Paraíso   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal para a Economia, o Desenvolvimento e a Inovação  

> Procedimento para alteração do Regulamento de Trânsito no Núcleo Urbano de Aveiras de Cima   

> Procedimento para alteração do Regulamento de Transportes Escolares do Município de Azambuja     

> Procedimento para alteração do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil   

> Procedimento de Classificação da "Casa da Câmara de Alcoentre", como Monumento de Interesse Municipal

> Procedimento para alteração do Regulamento de Espaços Verdes do Município de Azambuja   

> Procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima - PPZNAC   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais Económicas de Interesse Municipal   

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Toponímia e Numeração Policial

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

> Procedimento para a elaboração do Regulamento da Feira do Emprego do Concelho de Azambuja - AZB Emprego

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de "A Gula - À Mesa dos Restaurantes do Concelho de Azambuja"

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Inventariação e de Classificação do Património Históricocultural como de Interesse Municipal

> Procedimento para a elaboração do Regulamento de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas

> Procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade

> Procedimento para alteração do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços

 

 

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