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Índice de Transparência Municipal

(em atualização)

 

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município


> Informação sobre os cargos eleitos do Município

- Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

- Nota biográfica/CV dos membros do Executivo

- Endereços eletrónicos dos membros do Executivo

- Declaração patrimonial dos membros do Executivo

Foram entregues, nos termos da legislação em vigor, no Tribunal Constitucional, as declarações patrimoniais dos membros do Executivo e  os respetivos registos de interesses. Os referidos documentos, que também foram entregues à Assembleia Municipal, são de acesso público no Tribunal Constitucional.

> Registo de interesses dos membros do Executivo

Foram entregues, nos termos da legislação em vigor, no Tribunal Constitucional, as declarações patrimoniais dos membros do Executivo e  os respetivos registos de interesses. Os referidos documentos, que também foram entregues à Assembleia Municipal, são de acesso público no Tribunal Constitucional.

> Abono de despesas de representação dos membros do Executivo

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a remuneração mensal e a dois subsídios extraordinários, de montante igual à remuneração mensal, em junho e novembro.
O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.
As remunerações e subsídios extraordinários dos vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tenham direito os presidentes dos respetivos órgãos.
Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do Presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.
> Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
A remuneração dos secretários dos gabinetes de apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 90%, 80% e 60%, respetivamente.   

 

Informação sobre o pessoal do Município


> Relatório do balanço social anual do município

> Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)

> Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

> Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

> Processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

 

Informação sobre a organização e funcionamento do município


> Órgãos autárquicos e suas funções

- Câmara Municipal

- Assembleia Municipal

> Código de Ética (ou de Conduta) do Município

> Calendário das reuniões dos órgãos do município

- Câmara Municipal

- A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

> Atas das reuniões dos órgãos do Município

- Câmara Municipal

- Assembleia Municipal

> Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município

- Câmara Municipal

- Assembleia Municipal

> Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos

- Câmara Municipal

- Assembleia Municipal

- Juntas de Freguesia

 

Planos e Relatórios


Relatório de Atividades do Municipio

> Relatório de Sustentabilidade do Município

> Relatório de Observância do Direito de Oposição

> Relatório com Informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

> Contexto Organizacional do Município de Azambuja

> Agenda 21 Local

> Plano Municipal de Obras Públicas

> Plano Municipal de Ambiente

> Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos

> Plano Municipal de Educação

> Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

> Plano Municipal de Cultura

> Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

 

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos


> Regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

> Informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

> Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

> Boletim Municipal

> Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

 

Relação com a Sociedade


> Motor de busca no site do Município

> Link(s) para redes sociais com atividade

    Facebook | Instagram | Youtube

> Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

> Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online

> Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto

> Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização

> Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

> Espaço para Reclamações / Sugestões Gerais / Ocorrências

 

Contratação Pública


> Procedimentos pré-contratuais

- Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação

- Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)

- Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

- Adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

> Celebração e Execução do contrato

- Propostas adjudicadas

- Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)

- Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

> Controlo e Avaliação

- Número de contratos adjudicados por cada fornecedor

- Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

- Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

 

Transparência Económico-Financeira


> Documentos previsionais

- Orçamento do Município

> Documentos de prestação de conta

- Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

- Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

- Relatório de Gestão

- Mapa de Fluxos de Caixa

> Informação sobre Execução orçamental

- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

- Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

- Alterações e retificações orçamentais

> Transparência sobre o endividamento

- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

 

Transparência na área do Urbanismo


> Geral

- Conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município

> Ao nível do Ordenamento do Território

- Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

- Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

- PU e PP em curso, aprovados e em revisão

- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

- REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

> Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

- Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

- Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

- Lista de constituição de direitos de superfície e similares

 

 

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