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Urbanismo e Reabilitação Urbana

A Divisão de Urbanismo tem como missão desenvolver e executar as políticas municipais no que concerne ao planeamento e gestão urbanística do território, à adequada ocupação do solo de acordo com a legislação e os instrumentos de gestão territorial, à recuperação e requalificação urbanística e à habitação.

Compete, designadamente, à Divisão de Urbanismo:

  • Promover a execução, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planeamento urbanístico, nomeadamente o Plano Estratégico e o Plano Diretor Municipal;
  • Promover a execução, acompanhamento, fiscalização e revisão de Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;
  • Participar, junto das entidades supra ou intermunicipais, na execução, acompanhamento e controlo de todos os instrumentos de planeamento urbanístico que integram o Município;
  • Promover a gestão urbanística do Município;
  • Garantir o uso do solo do Município de acordo com as Leis, Regulamentos e Planos em vigor;
  • Manter atualizada a cartografia do município e outros instrumentos de gestão do solo do Município;
  • Desenvolver todos os estudos que, no âmbito do Urbanismo, lhe forem solicitados.


CONTACTOS


Tel. | 263 400 448

Email | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO


Morada | Páteo do Valverde – Azambuja

Horário de Atendimento | Dias úteis das 09h00 às 16h30

ⓘ Atendimento técnico sujeito a marcação prévia

 


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