O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão ordinária no passado dia 12 de setembro, no salão nobre dos Paços do Concelho, aprovou a atribuição de um apoio no valor de 250 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja. Este apoio, a formalizar através de protocolo, destina-se a comparticipar a aquisição de um veículo de desencarceramento (VSAE), para substituir o existente que se encontra obsoleto, sendo a verba transferida faseadamente, ao longo de 15 anos. A deliberação será, agora, submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

Da ordem de trabalhos constava uma outra proposta com a mesma finalidade, esta apresentada pelos vereadores do PSD, sendo a mesma reprovada.

Nesta sessão, foi aprovada a contratação de um empréstimo bancário para financiamento da empreitada de ampliação do cemitério de Aveiras de Cima. O empréstimo terá o valor de 1 milhão e 643 mil euros, pelo prazo de 20 anos, e fica a aguardar a aprovação da Assembleia Municipal.

No âmbito da empreitada de Requalificação e Reabilitação de Arruamentos na Rua Engº Moniz da Maia e na Rua Vitor Cordon, em Azambuja, foi autorizada a não realização de um conjunto de trabalhos, sendo deduzido ao preço do contrato da obra o valor de 5 815,57 euros.

Enquadrado na adesão do município à Central de Compras Eletrónica da CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, foi aprovado um despacho autorizando o procedimento de concurso público para a aquisição de serviços de esterilização de animais errantes (cães e gatos).

Na área da Educação, o Executivo validou o Plano de Transportes Escolares do Município de Azambuja para o ano letivo 2023/2024. É de sublinhar que o documento foi discutido no seio do Conselho Municipal de Educação, órgão que lhe deu parecer favorável.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente, um protocolo que regula a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Casais de Baixo à Freguesia de Azambuja. Esta autarquia pretende prestar um serviço de maior proximidade à população de Casais de Baixo utilizando o imóvel como delegação da Junta e desenvolvendo ali algumas atividades. A proposta segue, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.

Nesta sessão, foram aprovados dois acordos de assunção de dívida e plano de pagamentos, relativos a rendas não pagas de habitação social em regime de renda apoiada. Um dos acordos refere-se a uma dívida com o valor de 268,41 euros, e o outro a uma dívida de 2 644,34 euros (juros de mora incluídos).

Com o objetivo de dinamizar a próxima quadra de Natal e, simultaneamente, a economia do concelho, foram aprovadas as normas de participação na edição 2023 do já habitual concurso “Natal no Comércio Local”, promovido pelo município em parceria com a ACISMA-Associação de Comércio, Indústria e Serviços de Azambuja.

Ainda relativamente a apoios a associações e instituições, foi deliberado ceder um computador excedente do espólio municipal, solicitado pela Casa do Povo de Aveiras de Cima apara apoio à sua atividade.

À solicitação do Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima, foi decidido autorizar durante o ano letivo 2023/2024 a cedência, isenta do pagamento de taxas, de transporte coletivo de passageiros. Este apoio beneficiará cerca de 80 crianças do Centro de Atividades de Tempos Livres daquela IPSS.

Por fim, foram retiradas de discussão e votação 3 propostas de reconhecimento de interesse público, uma de alteração à delimitação de Área de Reabilitação Urbana, outra de alteração ao mapa de pessoal de 2023, e também uma proposta para fixação do preço de bilhetes para um espetáculo.