O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira, 30 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal.

Nesta sessão, foram aprovadas duas propostas relativas à iniciativa municipal OP-Orçamento Participativo. Uma das propostas consiste na definição das regras de operacionalização da 3ª edição do OP, a desenvolver no ano 2024. A outra deliberação validou a constituição da equipa de coordenação técnica e também da equipa de análise técnica dos projetos que se venham a candidatar ao Orçamento Participativo 2024 do Município de Azambuja.

No âmbito de regulamentos municipais, foi aprovada a abertura de procedimento com vista à alteração do “Regulamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e Ensino Básico da Rede Pública do Município de Azambuja”. O documento em causa está em vigor desde outubro de 2017 e a autarquia pretende, agora, atualizá-lo e introduzir-lhe alguns ajustamentos. De acordo com a legislação, o processo de alteração deste regulamento será aberto à participação de todos os cidadãos.

Na área da Educação, o Executivo aprovou a atribuição de um apoio aos três Agrupamentos de Escolas do concelho com vista a assegurar a realização de 15 aulas de equitação para cada agrupamento, entre os meses de fevereiro e junho. Este apoio municipal às atividades de desporto escolar terá o valor de 1 350,00 euros por agrupamento.

Também na área da Ação Social, foi aprovada a concessão de um apoio financeiro, este no montante de 350 000,00 euros, para apoiar a IPSS Associação N. Senhora do Paraíso no seu projeto de ampliação do edifício destinado a ERPI-Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. Este apoio será regulado por um protocolo, a celebrar entre a instituição e a Câmara Municipal, seguindo agora para a Assembleia Municipal o pedido de autorização para o respetivo encargo plurianual.

Relativamente a apoios pontuais, houve duas deliberações. Atribuição de 6 700,00 euros à Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima, para o evento de comemoração dos seus 150 anos de existência, e atribuição de 1 000,00 euros à Associação Resgate TT de Aveiras de Cima, destinados ao evento “Resgate ao Porco”.

Nesta sessão, foi ainda aprovada a celebração de um protocolo de cooperação para a realização de estágios de formação em contexto de trabalho, a estabelecer com a Escola Profissional do Ribatejo-Alenquer.

Por fim, foi autorizado o pedido de cessão da posição contratual do adjudicatário que se encontra a explorar o quiosque na Zona Industrial da Rainha – Estrada dos Arneiros, Vila Nova da Rainha.