O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira, 04 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua mais recente reunião ordinária quinzenal.

Nesta sessão, foram aprovados o relatório final e a minuta de contrato da empreitada “Beneficiação de pavimentos no Concelho de Azambuja”. Na sequência do respetivo concurso, todos os 3 lotes da empreitada foram adjudicados à empresa Construções Pragosa, S.A. com os respetivos valores e prazos de execução. São eles: lote 1 (Baixo Concelho) no valor de 1 095 630,48€ + IVA / 270 dias; lote 2 (Médio Concelho) 737 881,49€ + IVA / 240 dias; lote 3 (Alto Concelho) 1 177 308,29€ + IVA / 270 dias.

Na área do Urbanismo, foi deliberado atribuir o reconhecimento de interesse público para a construção de loja de produtos alimentares e de consumo LIDL & Cia, em Azambuja. De acordo com a legislação, este reconhecimento será, agora, submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

No setor dos Recursos Humanos, foi aprovada a 2ª alteração ao mapa de pessoal do município neste ano 2024. A necessidade de alteração decorre da aprovação de duas candidaturas apresentadas pelo Município de Azambuja, com financiamento assegurado por fundos europeus. Uma delas, através da CIMLT, ao programa de promoção do sucesso escolar requer a contratação de dois psicólogos, um animador sociocultural e um educador social a constituir a Equipa Multidisciplinar de Integração Comunitária. A outra, é a candidatura ao programa CLDS 5G – Contrato Local de Desenvolvimento Social que contará com uma equipa técnica constituída por um psicólogo, um educador social e um animador sociocultural.

A vereação também discutiu e aprovou a Carta Social Municipal. Trata-se de um instrumento estratégico de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais, bem como da rede de respostas sociais e de apoio à tomada das decisões mais adequadas neste âmbito, procurando estar articulada com as prioridades definidas aos níveis regional e nacional. O novo documento Carta Social Municipal segue para apreciação e votação na Assembleia Municipal.

Ainda no âmbito da recente Feira de Maio, foram ratificados os despachos de aceitação de várias doações de bens, utilizados e consumidos no evento, ofertados pelas empresas Sonae MCretail, SGPS, SA; Pingo Doce, SA; Auchan Retail Portugal, SA; e SUPERAZAM, Supermercados, Lda.

Relativamente a apoios, foram aprovadas duas propostas.

Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja é atribuído um subsídio pontual, no valor de 3 000,00€, para a realização do seu festival nacional de folclore.

Ao Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima é concedida a isenção do pagamento da utilização de transporte coletivo, no valor de 1 859,76€, para deslocação de crianças desfavorecidas a uma colónia de férias em Peniche.

Por fim, o Executivo Municipal aprovou a constituição de um fundo de maneio mensal de 750,00€, designado Fundo Social de Emergência, destinado a ar resposta com caráter de urgência a pessoas ou agregados que necessitem de alojamento temporário, vestuário ou refeições quentes.

A proposta “Contrapartida do Município de Azambuja para aplicação do Programa de Incentivo ao Transporte Coletivo Público de Passageiros (Incentiva+PT) 2024” foi retirada da ordem do dia.