O Executivo da Câmara Municipal de Azambuja esteve reunido na manhã do dia 02 de julho, naquela que foi a primeira reunião de julho e que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos, foi aprovada a contratação de um empréstimo bancário com a Caixa de Crédito Agrícola até ao valor de 4 107 500€, resultante da necessidade de assegura o financiamento integral da intervenção de “Beneficiação de Pavimentos do Concelho de Azambuja”. O investimento e respetivo financiamento foram submetidos a discussão e autorização prévia dos órgãos Municipais, mediante a aprovação da proposta n.º 9/P/2024 pela Câmara Municipal em reunião do dia 17 de janeiro de 2024 e pela Assembleia Municipal em sessão do dia 30 de janeiro de 2024.

Nesta sessão, foi aprovada a aquisição do serviço de auditoria externa às contas do Município, pela Pão Alvo & Associados, SROC, Lda, no próximo triénio (2024 a 2026) no valor de 38.700€, acrescido de IVA. Este serviço traduz-se na certificação legal das contas e o relatório do auditor externo.

Foi, ainda, ratificado o despacho de autorização ao procedimento de ajuste direto para aquisição de apólices de seguro, pelo período de 36 meses, à Generali Seguros. S.A. O valor desta aquisição é de 796.953,48€. Esta proposta encontra-se ao abrigo do Acordo Quadro 03/2024 da Central de Compras Eletrónicas (CCE) da CIMLT.

Considerando a importância de dar continuidade às medidas de apoio às famílias do Concelho de Azambuja, no âmbito da Educação, foi aprovado a atribuição de cadernos de atividades (livros de fichas), de forma gratuita a todos os alunos do 1ºciclo do Ensino Básico do Município de Azambuja. A medida surge da política educativa que pretende garantir o acesso à educação, na prossecução dos objetivos da escola inclusiva, por parte de todas as crianças e jovens do Município, independentemente das respetivas condições socioeconómicas ou quaisquer outras diferenças.

Na mesma sessão, a Câmara Municipal decidiu submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal o Plano de Ação do CLDS-5G, plano que tem como finalidade promover a inclusão das pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade no Concelho e do Projeto de Regulamento do Banco de Produtos de Apoio ao Concelho.

No âmbito de um apoio pontual e cedência de espaço solicitado pelo Centro Cultural Azambujense, para a realização do Encontro de Bandas de Tributo e Originais, foram revogadas duas propostas anteriores, tendo sido aprovado nesta sessão a atribuição do apoio financeiro, no valor de 1.500,00€ e a cedência do Páteo do Valverde.

Ainda no que diz respeito a apoios pontuais, foi aprovado a atribuição de apoio financeiro à União Cultural e Desportiva Vilanovense no valor de 1.500,00€, à Sociedade Recreativa de Arrifana, o valor de 1.750,00€ e ainda à Associação Desportiva e Cultural de Tagarro, no valor de 2.000,00€ para as suas festas anuais.

Ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” do Vale do Brejo foi aprovado um apoio monetário no valor de 1.800,00€ para a realização do XIV Festival Nacional de Folclore no dia 17 de agosto. Da mesma forma, foi aceite a atribuição de 2.000,00€, ao Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos para a realização do VI Festival do Frango Assado à Casaleira, a acontecer nos dias 9,10 e 11 de agosto.

À Dancitrauteia Associação foi, igualmente, aprovado um apoio no valor de 2.000,00€ para a organização do Encontro de Dança, no dia 7 de setembro.

A vereação deu luz verde ao apoio financeiro no valor de 1.361,34€ à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima para a aquisição de um aparelho de parâmetros vitais.

Foi igualmente aprovado, o a apoio de 806.63€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre para a aquisição de uma aparelhagem de som.

Será ainda atribuído 376.75€ à Associação de Bombeiros Voluntários de Azambuja para a reparação de aparelho respiratório. Assim como, ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima a atribuição de um apoio no valor de 3.442,77€ para a aquisição de um fogão para a colónia de férias.

A Câmara aprovou um apoio logístico à Casa do Povo de Aveiras de Baixo para o Campeonato Nacional Super Enduro, que acontecerá a 6 de julho, sendo-lhes cedido o terreno e infraestruturas no Vale da Rosa, em Aveiras de Baixo. 

O Clube Náutico de Azambuja solicitou a cedência de um espaço para armazenamento de equipamentos náuticos, em concreto o edifício do HUBSLISBON (anterior INASI) junto à Vala do Esteiro, tendo sido aceite pelo Executivo Municipal.

Na área de Recursos Humanos foi deliberado a abertura de concurso para a admissão de quatro trabalhadores na categoria de ‘Técnico Superior’ nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia do Ambiente e Ciências Sociais.

Por fim, foi aprovada a realização de um estágio curricular em Serviço Social por parte de uma aluna do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que será acolhida na Divisão de Intervenção Socioeducativa do Município.