➢ Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
➢ Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços do Município de Azambuja
• Tabela de Taxas, Preços e Licenças (2021)
• Tabela de Mão de Obra e Equipamentos (2021)
➢ Código Conduta do Município de Azambuja (2021)
➢ Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e de Infrações Conexas (2016)
➢ Estatuto do Direito de Oposição - Relatório de Avaliação 2018
URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
➢ Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (aberto procedimento de alteração)
➢ Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas (aberto procedimento de alteração)
• Anexo 1 - Licença de Obras e Trabalhos na Via Pública
➢ Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja - PDM
• 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (1997)
• 2ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (2010)
• 3ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (2019)
• Correção material ao Regulamento do Plano Diretor Municipal (2012)
• Declaração de retificação nº12/2015
• Regulamento de Organização e Funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM
AMBIENTE
➢ Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja
➢ Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Azambuja
➢ Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja (informação completa sobre a concessão: contrato e respetivos anexos)
➢ Regulamento do Canil do Município de Azambuja
➢ Regulamento dos Espaços Verdes
PROTEÇÃO CIVIL E TRÂNSITO
➢ Regulamento Municipal de Queimadas, Queimas e Fogueiras
➢ Regulamento Municipal de Remoção de Viaturas da Via Pública
➢ Regulamento do Serviço Municipal da Protecção Civil
SERVIÇOS PRESTADOS E ATIVIDADES REGULADAS PELO MUNICÍPIO
➢ Regulamento do Orçamento Participativo de Azambuja
➢ Regulamento do HubsLisbon Azambuja
➢ Regulamento de Comércio Não Sedentário (substitui os reg. de Venda Ambulante e de Mercados e Feiras)
➢ Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas
➢ Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade (aberto procedimento de alteração)
➢ Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços (aberto procedimento de alteração / encontram-se em vigor até àquela data os artigos 3º, 4º e 5º do Regulamento - deliberação)
➢ Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros
➢ Regulamento do Mercado Diário de Azambuja
➢ Regulamento para Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
➢ Regulamento Municipal da Feira de Viaturas Usadas
AÇÃO SOCIAL, ASSOCIATIVISMO, DESPORTO, CULTURA, EDUCAÇÃO e TURISMO
➢ Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Bolsas de Mérito do Município de Azambuja
➢ Regulamento do Concurso Literário do Concelho de Azambuja
➢ Regulamento do Concurso de Vinhos do Município de Azambuja
➢ Regulamento da Creche Municipal do Alto Concelho em Manique do Intendente
➢ Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Azambuja
➢ Regulamento do Funcionamento do Complexo de Piscinas do Município de Azambuja
➢ Regulamento do Programa Atividade Física para Todos + 55 anos
➢ Regulamento de Transportes Escolares
➢ Regulamento do Programa de Férias
➢ Regulamento de Apoio ao Associativismo
➢ Regulamento de Hortas Sociais
➢ Regulamento da Rede de Bibliotecas
➢ Regulamento do Pavilhão Municipal
➢ Regulamento do Conselho Municipal de Juventude
➢ Regulamento de Medalhas Municipais
➢ Regulamento do Banco Local de Voluntariado
➢ Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos