Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços do Município de Azambuja
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Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e de Infracções Conexas (2016)
Estatuto do Direito de Oposição - Relatório de Avaliação 2017
» URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (aberto procedimento de alteração)
Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infra-estruturas (aberto procedimento de alteração)
* Anexo 1 - Licença de Obras e Trabalhos na Via Pública
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja - PDM
- 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja (1997)
- 2ª Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja (2010)
- 3ª Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja (2019)
- Correção material ao Regulamento do Plano Diretor Municipal (2012)
- Declaração de retificação nº12/2015
- 1ª Suspensão Parcial do PDM, estabelecimento de Medidas Preventivas e dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica (2019)
Regulamento de Organização e Funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM
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» AMBIENTE
Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja
Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Azambuja
Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja (informação completa sobre a concessão... contrato e respetivos anexos)
Regulamento do Canil do Município de Azambuja
Regulamento dos Espaços Verdes
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» PROTEÇÃO CIVIL E TRÂNSITO
Regulamento Municipal de Queimadas, Queimas e Fogueiras
Regulamento Municipal de Remoção de Viaturas da Via Pública
Regulamento do Serviço Municipal da Protecção Civil
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» SERVIÇOS PRESTADOS E ATIVIDADES REGULADAS PELO MUNICÍPIO
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
Regulamento de Comércio Não Sedentário (substitui os reg. de Venda Ambulante e de Mercados e Feiras)
Regulamento sobre o Licenciamento de Actividades Diversas
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade (aberto procedimento de alteração)
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços (aberto procedimento de alteração / encontram-se em vigor até àquela data os artigos 3º, 4º e 5º do Regulamento - deliberação)
Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Colectivo de Passageiros
Regulamento do Mercado Diário de Azambuja
Regulamento para Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Regulamento Municipal da Feira de Viaturas Usadas
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» AÇÃO SOCIAL, ASSOCIATIVISMO, DESPORTO, CULTURA, EDUCAÇÃO e TURISMO
Regulamento da Creche Municipal do Alto Concelho em Manique do Intendente
Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Azambuja
Regulamento do Funcionamento do Complexo de Piscinas do Município de Azambuja
Regulamento do Programa Atividade Física para Todos + 55 anos
Regulamento de Transportes Escolares
Regulamento do Programa de Férias
Regulamento de Apoio ao Associativismo
Regulamento da Rede de Bibliotecas
Regulamento do Pavilhão Municipal
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude
Regulamento de Medalhas Municipais