> Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
> Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços do Município de Azambuja
- Tabela de Taxas, Preços e Licenças (2022)
- Tabela de Mão de Obra e Equipamentos (2022)
> Código Conduta do Município de Azambuja (2021)
> Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e de Infrações Conexas (2016)
URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
> Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (aberto procedimento de alteração)
> Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas (aberto procedimento de alteração)
- Anexo 1 - Licença de Obras e Trabalhos na Via Pública
> Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja - PDM
- 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (1997)
- 2ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (2010)
- 3ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Azambuja (2019)
- Correção material ao Regulamento do Plano Diretor Municipal (2012)
- Declaração de retificação nº12/2015
AMBIENTE
> Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja
> Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Azambuja
> Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja (informação completa sobre a concessão: contrato e respetivos anexos)
> Regulamento do Canil do Município de Azambuja
> Regulamento dos Espaços Verdes
PROTEÇÃO CIVIL E TRÂNSITO
> Regulamento de Trânsito no Núcleo Urbano de Alcoentre
> Regulamento Municipal de Queimadas, Queimas e Fogueiras
> Regulamento Municipal de Remoção de Viaturas da Via Pública
> Regulamento do Serviço Municipal da Protecção Civil
SERVIÇOS PRESTADOS E ATIVIDADES REGULADAS PELO MUNICÍPIO
> Regulamento Geral de Passatempos e Desafios Online do Município de Azambuja
> Regulamento do Orçamento Participativo de Azambuja
> Regulamento do HubsLisbon Azambuja
> Regulamento de Comércio Não Sedentário (substitui os reg. de Venda Ambulante e de Mercados e Feiras)
> Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas
> Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade (aberto procedimento de alteração)
> Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços (aberto procedimento de alteração / encontram-se em vigor até àquela data os artigos 3º, 4º e 5º do Regulamento - deliberação)
> Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros
> Regulamento do Mercado Diário de Azambuja
> Regulamento para Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
> Regulamento Municipal da Feira de Viaturas Usadas
AÇÃO SOCIAL, ASSOCIATIVISMO, DESPORTO, CULTURA, EDUCAÇÃO e TURISMO
> Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Bolsas de Mérito do Município de Azambuja
> Regulamento do Museu Municipal de Azambuja Sebastião Mateus Arenque
> Regulamento do Concurso Literário do Concelho de Azambuja
> Regulamento do Concurso de Vinhos do Município de Azambuja
> Regulamento da Creche Municipal do Alto Concelho em Manique do Intendente
> Regulamento do Funcionamento do Complexo de Piscinas do Município de Azambuja
> Regulamento do Programa Atividade Física para Todos + 55 anos
> Regulamento de Transportes Escolares
> Regulamento do Programa de Férias
> Regulamento de Apoio ao Associativismo
> Regulamento de Hortas Sociais
> Regulamento da Rede de Bibliotecas
> Regulamento do Pavilhão Municipal
> Regulamento do Conselho Municipal de Juventude
> Regulamento de Medalhas Municipais