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Formulários

Aqui poderá aceder a formulários para prestação de serviços pela Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, ou o cumprimento de formalidades legais, como obter licenciamento ou autorização para uma atividade que pretenda realizar, ou efetuar registos ou comunicações exigidas por lei.

 

Os formulários são apresentados em documentos editáveis. Como proceder?

Após clicar no documento pretendido, deverá transferi-lo para o seu computador (Guardar como...), abrir o ficheiro que acabou de gravar, preenchê-lo em formato digital e voltar a gravá-lo. De seguida, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.

 

Formulários disponíveis:

URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

➢ TODOS OS FORMULÁRIOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES

➢ FICHAS DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (Instituto Nacional de Estatística)


- Declaração Alvará InCI

- Declaração Título Registo InCI

- Licença de Ocupação do Espaço Público e Publicidade  

- Vistoria às condições de segurança e salubridade de edifícios  

- Autorização / Participação de obras e trabalhos no Espaço Público (construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas)  

- Vistoria - Reabilitação Urbana (determinação do nível de conservação, funcional e desempenho)  

- Parecer de enquadramento IFRRU  


AMBIENTE / PROTEÇÃO CIVIL

- Licença Especial de Ruído  

- Queimadas, queimas e fogueiras

- Vistoria aos sistemas prediais

- Serviços do canil municipal


ATIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS PELO MUNICÍPIO

- Realização de festejos e divertimentos no espaço público

- Licença de instalação de recintos improvisados

- Licença de instalação de recintos provisórios

- Táxis – averbamento à licença de exercício da atividade

- Táxis – transmissão de licença de exercício da atividade


CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO, DESPORTO, ASSOCIATIVISMO E AÇÃO SOCIAL

- Cedência de transporte coletivo de passageiros

- Apoios Sociais


CEMITÉRIOS

- Concessão de local de inumação

- Transmissão de titularidade de concessões

- Transmissão de titularidade de concessões com notificação por edital

- Revestimento de sepultura com cantaria

- Inumações, exumações e trasladações

- Declaração de desistência a favor de terceiro  

- Buscas para localizar documentos escritura/alvará

- Utilização das instalações do cemitério


ASSUNTOS DIVERSOS

- Exposição genérica 

- Denúncia

- 2.ª via de documentos

- Pedido de pagamento de coima em prestações

- Ficha de Receção


 



Serviço presencial

Pode descarregar os formulários e entregá-los, devidamente preenchidos, nos serviços.


Serviço interativo

Pode enviar o formulário, devidamente preenchido e assinado, por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..


Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para conhecer os requisitos de assinatura com o Cartão do Cidadão, bem como as instruções para poder assinar digitalmente os documentos, aceda aqui.

 

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