Já estão assinados e em vigor os Acordos de Execução – habitualmente conhecidos como “protocolos” – entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia do concelho. A cerimónia teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na manhã do dia 23 de julho, e contou com a presença dos diversos presidentes de junta (o autarca de Aveiras de Baixo não pode comparecer e assinou posteriormente), o vereador responsável pelo Pelouro das Freguesias – Herculano Martins, e o presidente do Município – Luís de Sousa.

Refira-se que estes acordos definem as competências e responsabilidades que são transferidas da Câmara para cada uma das Juntas bem como as verbas que irá receber para o desempenho dessas funções. Os documentos finais foram alvo de intensa negociação entre as partes envolvidas, relativamente às competências e respetivos meios financeiros a transferir; processo esse que demorou o tempo necessário a que se chegasse a um bom entendimento com o qual se pretende que as populações do município tenham uma melhor prestação de serviços públicos por parte das autarquias que as servem, Câmara e Juntas.

A assinatura dos acordos seguiu-se à sua aprovação pela Assembleia Municipal de Azambuja, recebida em sessão extraordinária daquele órgão, realizada no dia 22.

Nessa reunião, foi, igualmente, aprovado o “Regulamento de cedência de viaturas de transporte coletivo de passageiros do Município de Azambuja”.

Antes da discussão e votação desses documentos, teve lugar a abordagem do primeiro ponto da ordem de trabalhos que tinha o intuito de promover o esclarecimento público sobre a situação da concessão dos serviços de águas à empresa Águas da Azambuja, S.A., em vigor no concelho desde 2009. Não se tratava de uma proposta a deliberar, mas sim proporcionar um debate aberto sobre o processo de revisão do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços de abastecimento de água e drenagem de águas residuais de Azambuja.

Além dos membros da Assembleia e do Executivo Municipal, a sessão contou com a presença dos técnicos da Divisão de Infraestruturas e Obras do município bem como da equipa representante da empresa Águas da Azambuja. O primeiro momento consistiu na apresentação do historial do processo da concessão e da sua situação atual, por parte do responsável da empresa, seguindo-se o debate e o esclarecimento de dúvidas, primeiro aberto a todos os munícipes que quiseram participar e, depois, reservado aos membros da assembleia. Neste último período foi aprovada uma moção conjunta apresentada pela Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra e pela Coligação Democrártica Unitária.