A Assembleia Municipal de Azambuja realizou a primeira sessão ordinária de 2016 no passado dia 18 de fevereiro, no salão dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, prosseguindo os objetivos de descentralização e aproximação dos eleitos à população do concelho.

Foram aprovadas duas propostas referentes à delimitação das áreas “ARU 2 de Azambuja” e “ARU 3 de Manique do Intendente”. A aprovação destes projetos de delimitação é essencial para a validação das operações de reabilitação urbana concretizadas por ambos os Programas Estratégicos “PERU da ARU 2 Azambuja” e “PERU da ARU 3 Manique do Intendente”. Recorde-se que os dois referidos programas estiveram em período de apreciação pública, e foram aprovadas na Reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2015. No seguimento da reabilitação urbana, foi aprovada, uma adenda ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências na Área de Reabilitação Urbana dos Municípios associados na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

Na ordem de trabalhos destacava-se o Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Azambuja. Cumprido o período legal de discussão pública, e aprovado na sessão de câmara do passado dia 19 de janeiro, o documento foi aprovado pela Assembleia Municipal.

Foi, também, deliberado favoravelmente a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno com 49,00 m2, para constituição de logradouro de um prédio urbano. A referida parcela será integrada no domínio privado da Câmara Municipal e, posteriormente, alienada a favor da CAMPIL – Agroindustrial do Campo do Tejo, Lda., pelo valor de 1.230,00 €.

Foi, igualmente, aprovada a proposta de abertura de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 8 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) da Carreira de Assistente Operacional, previstos no mapa de pessoal do Município de Azambuja.

Por fim, foi aprovada a proposta de celebração de um novo contrato de mandato administrativo entre o Município de Azambuja e a Comunidade Intermunicipal Lezíria do Tejo – CIMLT para a adesão à Central de Compras Electrónicas. Recorde-se que esta iniciativa da CIMLT tem como objectivo beneficiar da negociação de bens e serviços para todos os Municípios associados, assegurando os adequados níveis de qualidade, bem como a obtenção de poupanças significativas através da vulgarmente designada ‘economia de escala’.