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Câmara Municipal aprovou o relatório de gestão e demonstrações financeiras de 2015

Deliberações das reuniões ordinária, do dia 12.abril; e extraordinária, de 13.abril.

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O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão extraordinária na manhã de 13 de abril, aprovou os documentos relativos ao exercício do ano 2015. Em concreto, foram aprovados o “Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2015”; a “Aplicação dos Resultados Líquidos do Exercício 2015”; e, ainda a Revisão Orçamental, relativa ao valor apurado no respetivo saldo de gerência - € 2.982.406,19. Quer os documentos de prestação de contas quer a alteração ao orçamento serão agora submetidos à Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, aprovada uma proposta de adesão do Município de Azambuja à Associação Rede de Universidades da Terceira Idade (RUTIS). Como fundamento, o município partilha o objeto principal da RUTIS, que se assume como uma associação de solidariedade social de apoio à família, à comunidade e aos seniores. Este pedido de adesão vem na sequência da criação da UTICA-Universidade da Terceira Idade do Concelho de Azambuja, numa parceria entre a autarquia e a Santa Casa da Misericórdia. O projeto está de pé desde outubro de 2015 e o primeiro ano letivo conta com 150 alunos, inscritos em 19 disciplinas dinamizadas por um corpo docente de 21 voluntários. A proposta segue agora para a Assembleia Municipal.

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Entretanto, na tarde do dia 12, terça-feira, teve lugar a habitual reunião ordinária quinzenal. Nesta sessão, destaque para a aprovação dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana “ARU 2 – Azambuja” e “ARU 3 – Manique do Intendente”, após o cumprimento do período legal de apreciação pública em que não foi registada a apresentação de qualquer reclamação, sugestão ou pedido de esclarecimento. O próximo passo com vista à implementação dos programas será a sua votação pela Assembleia Municipal.

O Executivo Municipal deliberou, de acordo com as respetivas normas, a atribuição de 28 bolsas a alunos do ensino superior residentes no concelho de Azambuja. Dezoito delas constituem Bolsas de Estudo, com um valor individual de 600,00 euros, e são assumidas pela autarquia como forma de apoio a estudantes de agregados familiares com rendimento per capita inferior a 400,00 euros e que tenham tido aproveitamento escolar no ano anterior. O investimento municipal nesta medida é de 10.800,00 euros. Na vertente Mérito – patrocinada pela empresa CLC, Companhia Logística de Combustíveis, através de protocolo com o município, e destinada a alunos com média superior a 15 valores – serão contemplados dez estudantes, cada um com uma bolsa de 1.500,00 euros.
A entrega das bolsas terá lugar no dia 21 de abril, pelas 18h15, no auditório do Centro Social Paroquial de Azambuja.

No âmbito de apoios, foram aprovadas, nesta reunião, três propostas, uma em material e duas através de candidaturas ao abrigo do regulamento de apoio ao associativismo
O Centro Cultural Azambujense irá receber dois computadores do património municipal (usados mas em bom estado) para os seus serviços administrativos. Ao Rancho Folclórico e Etnográfico de Manique do Intendente será atribuída a verba de 1.000,00 euros como comparticipação à realização da tradicional Festa das Tasquinhas da localidade, nos dias 22, 23 e 24 de abril. Por fim, ao Centro Hípico Lebreiro de Azambuja serão entregues 600,00 euros para ajudar na aquisição de material (arreios, cabeçadas, protetores de dorso, suadores e cobrejões) destinado às aulas de equitação em funcionamento na coletividade.

Foi autorizada pela vereação a assinatura de dois protocolos com o Agrupamento de Escolas de Azambuja para a receção de dois alunos em estágios de 70 horas nos serviços municipais. Trata-se de estudantes a frequentar cursos vocacionais no 3º ciclo do ensino básico, aos quais será disponibilizada esta oportunidade de prática simulada em contexto de trabalho. Um dos jovens será integrado nas Biblioteca Municipal e o outro na Divisão de infraestruturas e Obras Municipais.

As últimas deliberações consistiram em ratificação de despachos. Um deles, a adjudicar a concessão do direito de exploração do bar da “Casa da Câmara”, em Aveiras de Cima, a Dário Filipe Ferraz Torrão pela renda mensal de 276,00 euros. O outro despacho autorizou a aquisição de serviços de consultadoria jurídica à sociedade de advogados M. Rodrigues e Associados, pelo valor de 1.789,92+IVA, pelo período de um mês.

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