Deliberações da reunião de Câmara de 05 de maio de 2020.

Reunindo à distância, por meio digitais, na sessão ordinária de 05 de maio de 2020, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou um conjunto de propostas onde se destaca o apoio extraordinário às Juntas de Freguesias, no valor de 25 mil euros, no âmbito do combate ao Covid-19, que obrigou à adoção de um conjunto de medidas extraordinárias de higiene e segurança, tendo em vista a prevenção da doença e a contenção da pandemia.

Neste contexto as Juntas de Freguesia do concelho, em colaboração com a Câmara Municipal de Azambuja, têm vindo a promover um conjunto de ações, entre as quais o reforço da limpeza e desinfeção de ruas e espaços públicos, higienização e desinfeção dos contentores de resíduos sólidos urbanos e dos ecopontos, bem como o apoio a idosos e doentes crónicos, a colocação de desinfetantes junto das máquinas multibanco, a criação de linhas de apoio psicológico e de interajuda, entre outras.

A adoção destas medidas acarreta um esforço financeiro e de meios humanos que ultrapassam as capacidades das Juntas de Freguesia. Assim, o município deliberou, como apoio suplementar, atribuir às sete Juntas de Freguesia do concelho o montante global de 25.000,00 euros, distribuídos de acordo com a área geográfica e a população de cada uma.

São atribuídos à J.F.Alcoentre 4.000,00 euros, à J.F.Aveiras de Baixo 3.000,00 euros, à J.F.Aveiras de Cima 4.000,00 euros, à J.F.Azambuja 5.000,00 euros, à J.F.Vale do Paraíso 2.500,00 euros, à J.F.Vila Nova da Rainha 2.500,00 euros, e à União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, 4.000,00 euros.

Tendo em vista já o ano letivo 2020/2021, foi deliberado apresentar à CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, o pedido de contratação da aquisição de Refeições Escolares – almoços, lanches e pequenos-almoços. O Município de Azambuja será, uma vez mais, representado pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT, adesão esta que tem permitido gerar poupanças em diversas áreas, com o efeito da economia de escala.

No âmbito da ação social, como medida de apoio às famílias e em simultâneo como apoio às IPSS, o Executivo Municipal aprovou atribuir o montante de 50,00 euros por mês, por criança que frequente a creche ou o pré-escolar, desde que o agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação ao início do ano letivo, ou no qual, um ou mais membros do agregado, se encontrem abrangidos pelo regime de lay-off. Este apoio será aplicado aos meses de abril, maio e junho de 2020 e será atribuído diretamente às IPSS, com as valências de creche e pré-escolar.

Por fim, foi deliberado a abertura de procedimento com vista à elaboração do regulamento de trânsito da Vila de Alcoentre. O processo será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos.