Deliberações da reunião de câmara de 16 de junho de 2020.

Reunindo à distância, por meios digitais, na sessão ordinária de 16 de junho de 2020, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou um conjunto de propostas onde se destaca a atualização do Plano Operacional Municipal de 2019 para o ano 2020.

Esta medida surge no âmbito das limitações resultantes da situação epidemiológica provocado pela Covid-19 e, na ausência de um Plano Operacional Municipal de 2020, há a possibilidade e a necessidade de aprovar a adoção do plano de 2019.

O Plano Operacional Municipal (POM) é um documento elaborado e aprovado anualmente, sendo parte integrante do PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O POM tem como função concretizar a operacionalização do PMDFCI, em particular as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndios, particularizando a execução destas ações e estabelecendo procedimentos para a articulação dos sistemas de coordenação e dos dispositivos de vigilância, deteção e combate a incêndios florestais.

Nesta reunião, foi igualmente aprovado o pedido de retificação do acordo quadro para a aquisição de refeições escolares, almoços, lanches e pequenos-almoços, tendo sido prorrogado o prazo de apresentação das propostas por período equivalente ao do atraso verificado.

A autarquia também deliberou o cancelamento da 1ª edição do Orçamento Participativo (2020/2021), tendo em conta os condicionalismos resultantes da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Orçamento Participativo encontrava-se na fase de submissão de propostas, até ao passado dia 31 de maio. Devido à situação que o país enfrenta, o município viu-se obrigado a cancelar a realização das Assembleias Participativas, que se iniciariam no dia 20 de março. Em consequência disso, estão comprometidas as fases seguintes do processo – avaliação técnica e apresentação das propostas vencedoras – o que inviabiliza a realização da 1ª edição do Orçamento Participativo do Município de Azambuja.

Nesta reunião ordinária, foi autorizado o início de dois procedimentos tendentes à elaboração dos futuros Regulamento do Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque e Regulamento de Passatempos e Desafios on-line do Município de Azambuja. Os interessados em particular na criação dos documentos deverão informar o município dessa vontade, nos dez dias úteis após a publicação do edital, com vista a apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos divulgados nos editais.

O Executivo aprovou a segunda alteração ao mapa pessoal para o ano de 2020, devido à necessidade de reforçar os recursos humanos, nomeadamente, com um técnico superior de Serviço Social, afeto à Divisão de Desenvolvimento Social; com novos assistentes operacionais para a atividade de Auxiliar de Ação Educativa, solicitados pelos agrupamentos escolares do concelho, para compensar processos de aposentação e outras situações, totalizando a abertura de 17 vagas; e ainda com um técnico de informática, a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro, para fazer face ao aumento do volume de trabalho decorrente da transferência de competências, nomeadamente a nível da educação.

Nesta sessão, foi aprovado o protocolo a estabelecer com o Corpo Nacional de Escutas, em que a Câmara Municipal cede ao Agrupamento 1382-Azambuja o uso e fruição do imóvel localizado na Rua dos Campinos, nº 70 (antigos depósitos de água, em Azambuja), para a instalação da sua sede. Refira-se que o município é proprietário deste imóvel, que se encontra sem ocupação, e que o Agrupamento de Escuteiros 1382 necessita de um espaço para desenvolver a sua atividade na qual mobiliza, de forma saudável e pedagógica, várias dezenas de crianças e jovens. 

Foi igualmente aprovada uma parceria com o IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, em que o município é convidado a participar num projeto inserido na temática dos “Youth Goals – Estratégia da União Europeia para a Juventude” e candidato às Academias do Conhecimento 2020 da Fundação Gulbekian.

A parceria com o município visa a seleção de uma escola do concelho, onde sejam envolvidos jovens do 11º ano, através de três sessões, em que serão trabalhadas competências como a comunicação verbal e escrita, o pensamento crítico e criativo, estratégias e resolução de problemas, entre outras. O projeto irá decorrer ao longo de 24 meses, com início previsto em outubro de 2020, com a participação de uma turma para intervenção e outra turma para ser o “grupo de controlo” neste projeto.

Por fim, foram deliberados três apoios financeiros.

À Associação Dojo Amicale Azambuja, apoio financeiro no valor de 960,00 € (novecentos e sessenta euros) para a aquisição de pavimento sintético, destinado a melhorar as condições de treino dos seus atletas.

Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, apoio financeiro no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) para a aquisição de eletrodomésticos destinados a equipar a cozinha da sua sede.

Ao Aveiras de Cima Sport Clube, apoio financeiro no valor de 760,89 € (setecentos e sessenta euros e oitenta e nove cêntimos), para a aquisição de rede de vedação destinada ao campo de futebol.