Reunindo em sessão ordinária e de retoma às reuniões presenciais, mas não públicas, devido à situação epidemiológica que enfrentamos, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou um reforço e complemento às Juntas de Freguesia do concelho, no âmbito do combate ao COVID-19.

Recorde-se, que na reunião de 5 de maio de 2020 foi deliberado a aprovação de um subsídio extraordinário no valor de 25 mil euros às Juntas de Freguesia do concelho, para auxiliar as despesas no âmbito das medidas de combate à epidemia. A atual situação de calamidade mantém-se, infelizmente, e por tempo indefinido, havendo a necessidade de manter as medidas já adotadas de higiene e segurança, bem como a necessidade de reforço do apoio à população mais vulnerável.

Entre estas medidas destaca-se o reforço da limpeza e desinfeção de ruas e espaços públicos, higienização e desinfeção dos contentores de resíduos sólidos urbanos e dos ecopontos, bem como o apoio a idosos e doentes crónicos, a colocação de desinfetantes junto das máquinas multibanco, a criação de linhas de apoio psicológico e de interajuda, entre outras. A adoção destas medidas acarreta um esforço financeiro e de meios humanos que ultrapassam as capacidades das Juntas de Freguesia. Assim, o município deliberou reforçar e atribuir o apoio de cerca de 77 mil euros às sete Juntas de Freguesia do concelho, distribuídos de acordo com a área geográfica e população de cada uma.

Foram atribuídos os apoios à Junta de Freguesia de Alcoentre no valor de 10.318,00€ (dez mil, trezentos e dezoito euros), à Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo o valor de 6.724,00€ (seis mil, setecentos e vinte e quatro euros), à Junta de Freguesia de Aveiras de Cima o valor de 13.830,00€ (treze mil, oitocentos e trinta euros), à Junta de Freguesia de Azambuja o valor de 17.850,00€ (dezassete mil, oitocentos e cinquenta euros), à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso o valor de 5.246,00€ (cinco mil, duzentos e quarenta e seis euros), à Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha o valor de 5.330,00€ (cinco mil, trezentos e trinta euros) e à União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, o valor de 17.850,00€ (dezassete mil, oitocentos e cinquenta euros). Perfazendo assim, um total de 77.148,00€ (setenta e sete mil, cento e quarenta e oito euros).

Dentro dos apoios financeiros, foi também atribuído à Delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa o montante de 10.000,00€ (dez mil euros), para a aquisição de uma viatura para transporte de doentes.

Nesta reunião, a autarquia aprovou duas propostas para a atualização e revisão de dois planos de emergência externos, aplicados à empresa C.L.C – Companhia Logística de Combustíveis, S.A. e à empresa InChemica – Indústria Química de Especialidades. De referir, que o Plano de Emergência Externo é um plano especial de emergência de Proteção Civil, para riscos químicos graves, de âmbito municipal, elaborados com o propósito de fazer face a um possível acidente grave envolvendo substâncias perigosas.

Os documentos serão submetidos a consulta pública, após a publicação no Diário da República, para a atualização dos dois documentos. Os interessados em participar na sua atualização terão trinta dias úteis para apresentar os seus contributos, de acordo com os requisitos divulgados nos editais e avisos próprios.

Foi deliberado a ratificação de dois despachos referentes à aquisição e refeições escolares (almoços, lanches e pequenos-almoços), através da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. O primeiro despacho é a revogação da decisão de contratar a aquisição de refeições escolares, devido ao facto da não adjudicação do serviço, sendo que as propostas apresentadas, referiam um preço unitário superior ao preço base. Posto isto, foi ratificado o despacho para a abertura de um novo procedimento pré-contratual, com a competente emissão da decisão de contratar.

A Autarquia aprovou, também, a abertura de dois procedimentos concursais e designação de júri, destinados à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os cargos de direção intermédia de 2º grau para a Divisão de Gestão Urbanística e para a Divisão Jurídica e Administrativa.

Ainda na área dos recursos humanos, foi deliberado o recrutamento de auxiliares de ação educativa, por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal, até ao limite de vinte e três, tendo em vista a ocupação de postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de funções públicas por tempo indeterminado, a afetar a Divisão de Desenvolvimento social – Unidade Técnica de Intervenção Socioeducativa.

Foi igualmente aprovado a abertura do procedimento tendente à elaboração do Regulamento de Funcionamento do Complexo de Piscinas do Município de Azambuja. O processo está aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital publicado no site do município.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a doação de quatro equipamentos informáticos à Instituição Cerci Flor da Vida e à Casa Pombal “A Mãe” – Centro de Acolhimento Temporário, destinados a apoiar a atividade das instituições e os seus utentes em idade escolar. Os computadores têm um custo unitário de 240,00€ (duzentos e quarenta euros), o que perfaz um valor de 480,00€ (quatrocentos e oitenta euros), por cada instituição e um total de 960,00€ (novecentos e sessenta euros).

Por fim, foi deliberado, a celebração de um protocolo com o Instituto Politécnico de Leiria, para a formação em contexto de trabalho, de um estágio curricular, num total de 270 horas, a realizar no Gabinete de Recursos Humanos.

A proposta referente à atribuição de 12.000,00€ (doze mil euros) ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima, como apoio à realização de obras cofinanciadas pela administração central, foi retirada.

Foi também retirada a proposta referente à ratificação do despacho da aquisição dos cadernos de atividades.