O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião quinzenal ordinária, em formato online, no passado dia 15 de dezembro de 2020.

Nesta reunião de câmara foram aprovadas quatro declarações de Interesse Público Municipal:

Uma relativa à revogação da proposta 78/P/2020 – CSRTB Unipessoal, Lda. e Aura Power Rio Maior, S.A, tomada na reunião de câmara de 22 de setembro de 2020, referente à declaração de interesse público municipal para a instalação de duas centrais solares fotovoltaicas, uma subestação para cada, um posto de corte comum e implantação de Linha de Muito Alta Tensão, apresentada por CSRTB Unipessoal, Lda.

Outras duas declarações são atribuídas aos pedidos apresentados pela Casa Agrícola Antunes Barroso, Lda. para a instalação de seis unidades de pequena produção fotovoltaica, para consumo próprio da atividade agrícola desenvolvida pela empresa. As propostas serão agora submetidas à Assembleia Municipal.

Por último, foi aprovada a declaração do pedido de reconhecimento de interesse público municipal para a concretização de uma operação urbanística para a construção de um polo de equipamentos sociais constituído por Lar Residencial (para pessoas com deficiência), Centro de Apoio Ocupacional (C.A.O.), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (E.R.P.I), Serviço de Apoio Ocupacional (C.A.O), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (E.R.P.I), Serviço de Apoio Domiciliário (S.A.D), Unidade de Cuidados Continuados Integrados (U.C.C.I) e Clínica de Saúde e Gerontologia,  submetida pela CERCI Flor da Vida – Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão, CRL. A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal.

A proposta referente ao processo nº 20/20 PIP – CSRTB Unipessoal, lda. e Aura Power Rio Maior, S.A. foi retirada.

A Autarquia aprovou a alteração do artigo 9.º dos estatutos AMEGA, que será agora submetido à Assembleia Municipal.

No âmbito dos apoios financeiros, foram aprovadas três propostas.

Ao CCD – Centro Cultural e Desporto da Câmara Municipal de Azambuja, foi atribuído um montante de 20.000,00€ (vinte mil euros), destinado a apoiar o desenvolvimento da sua atividade.

À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, foi atribuído o montante de 70.000,00€ (setenta mil euros), para fazer face à aquisição de um veículo.

À Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, foi atribuído o montante de 3.292,71€ (três mil, duzentos e noventa e dois euros e setenta e um cêntimos), para a aquisição de equipamentos de frio necessários para a implementação do POAPMC, no qual participa em parceria com o município.

Por fim, foi deliberado a isenção do pagamento da taxa para a emissão de alvará de licença à Associação de Nossa Senhora do Paraíso, relativo à obra de ampliação e requalificação do edifício atualmente existente e destinado a Lar residencial, no valor de 11.980,57€ (onze mil, novecentos e oitenta euros e cinquenta e sete cêntimos).