No portal 'participa.pt' até 23 de fevereiro de 2021
O Município de Azambuja informa a população de que está a decorrer o processo de avaliação do impacto ambiental do projeto “Central Solar Fotovoltaica da Cerca”, em consulta pública, até ao dia 23 de fevereiro de 2021.
Este processo é conduzido pela APA-Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade competente para a tomada de decisão final sobre esse licenciamento ambiental.
Neste contexto, a Câmara Municipal reforça a divulgação do período de consulta pública, a decorrer até ao dia 23 de fevereiro de 2021, e no qual todos os cidadãos podem participar com as suas observações e sugestões.
Essa participação deverá ser feita diretamente no portal PARTICIPA (http://participa.pt), por escrito dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da consulta pública, para Rua da Murgueira, 9/9ª – Zambujal, Ap. 7585 – 2610-124 Amadora.
Todos os elementos que compõem o estudo do impacto ambiental podem ser consultados no portal ‘participa.pt’ (pesquisar por “Central Fotovoltaica da Cerca”). Se pretender deixar aí a sua opinião terá de se registar no portal.
O Município de Azambuja, atendendo à dimensão e às implicações deste projeto para o presente e o futuro do concelho, apela à participação cívica de todos os munícipes. Que cada um aproveite as vias legais disponíveis, como é o caso de uma consulta pública, para manifestar a sua posição junto das autoridades com poder de decisão.
Reforçamos que o prazo termina a 23 de fevereiro de 2021.
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