Reunindo em sessão ordinária, por videoconferência, no passado dia 09 de fevereiro, a Autarquia de Azambuja aprovou as regras de operacionalização do Orçamento Participativo 2021/2022.

No presente contexto pandémico, a edição 2021/2022 decorre integralmente de forma desmaterializada, eliminando-se a realização de Assembleias Participativas e de todas as ações dela decorrentes, nomeadamente a apresentação de propostas que passarão a ser submetidas, exclusivamente, através da plataforma op.cm-azambuja.pt

É de referir que o Orçamento Participativo de Azambuja é reconhecido pela Autarquia como um importante instrumento de cultura de participação ativa por parte dos cidadãos na elaboração do principal documento de gestão do município – o Orçamento Municipal.

Neste contexto, é disponibilizado do orçamento anual, uma verba para a implementação dos projetos que forem aprovados, com vista ao desenvolvimento do concelho e a melhoria da qualidade de vida. Os cidadãos passarão a ser codecisores das políticas públicas ao contribuírem para o enriquecimento do processo democrático e para a sustentabilidade das intervenções no seu território.

O Orçamento Participativo é dedicado a projetos de intervenção na área territorial que abranja as freguesias do Concelho de Azambuja. A autarquia atribuiu um montante global de 120.000,00€ (cento e vinte mil euros) para financiamento dos projetos mais votados pelos cidadãos, sendo que a dotação máxima por área temática elegível é de 15.000,00€ (quinze mil euros).

No âmbito dos apoios económicos e sociais, foram aprovadas as seguintes medidas de apoio de carácter excecional e transitório, face à atual situação epidemiológica:

- Redução da mensalidade da Creche Municipal referente a janeiro, no valor correspondente ao número de dias de suspensão da atividade, redução esta que deverá aplicar-se igualmente no mês de fevereiro e enquanto se mantiver a referida suspensão da atividade;

- Isenção do pagamento da mensalidade da Creche Municipal para os filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores dos serviços essenciais, abrangidos pelo regime de acolhimento de acordo com a legislação em vigor.

Foi, igualmente, aprovado o projeto de regulamento de Passatempos e Desafios Online do Município de Azambuja. Seguindo os trâmites legais, após a publicação do respetivo aviso no Diário da República este projeto de regulamento estará em consulta pública durante 30 dias. Nesse período, a divulgar oportunamente, todos os cidadãos poderão apresentar os seus contributos a melhorar o documento.

Foi aprovado o apoio financeiro de 1.989,00€ (mil novecentos e oitenta e nove euros) ao Centro Social e Paroquial de Alcoentre, o que corresponde 85% do valor, para a aquisição de um fogão a gás de 6 queimadores.

Por fim, foi ratificado o despacho de 2 de fevereiro do empréstimo de viatura ao Centro Social e Paroquial de Alcoentre, devido ao aumento de pedidos de apoio que têm recebido, no âmbito da pandemia.