O órgão Executivo do Município de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2022 e as Grandes Opções do Plano para o período 2022/2026, que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). No próximo ano, o Município contará com um orçamento de vinte milhões duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos e setenta euros (€ 20 234 570,00). Os documentos foram aprovados na Reunião de Câmara extraordinária, realizada no dia 28 de dezembro.

Este primeiro orçamento do novo mandato autárquico continua a evidenciar uma consolidação da situação economicofinanceira do município, com a ressalva para o facto de que a descida de perto de três milhões de euros, face ao ano passado, está perfeitamente identificada por uma receita extraordinária de IMT em 2021. Recorde-se a evolução dos orçamentos municipais dos últimos cinco anos, onde fica patente a tendência de crescimento consistente (2021: € 23 097 000,00; 2020: € 20 939 000,00; 2019: €18 720 000,00; 2018: €16 242 085,00; 2017: €14 728 665,00).

Dando continuidade ao reforço e equilíbrio das finanças municipais já alcançados, a Câmara de Azambuja irá prosseguir uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, incrementar o desenvolvimento do concelho.

As áreas com maior volume de investimento definido para 2022, na soma de PAM e PPI, serão Cultura, Desporto, Turismo e Juventude, com 17,8% (onde se inclui, por exemplo, a “Requalificação da zona ribeirinha da Vala do Esteiro”); Ambiente e Saneamento, com 16,4% (onde se inclui a recolha e tratamento dos resíduos urbanos); Urbanismo e Habitação, com 15,0% (que abrange várias intervenções do PARU-Plano de Ação de Regeneração Urbana); ou, ainda, Modernização e Reorganização dos Serviços, com 13,8%; Educação, com 9,4%; e Relações com as Freguesias, com 8,9%.

Enquadrado na transferência de competências e meios para as freguesias, incluindo os Acordos de Execução e os Contratos Interadministrativos, o conjunto das sete Juntas de Freguesia irão receber, em 2022, um total de € 864 039,72. De referir que, está prevista a possibilidade desta verba ser reforçada em 5%.

A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022 será submetida à apreciação e votação pela Assembleia Municipal, no próximo dia 5 de janeiro. No mesmo âmbito, segue também para a Assembleia Municipal a proposta de autorização genérica para a assunção de compromissos plurianuais, delegada no Presidente da Câmara e respeitando a legislação aplicável.

Ainda da ordem de trabalhos desta reunião, foi aprovado o acordo de colaboração a estabelecer entre a Autarquia e o Estado, com vista às obras de “Reabilitação e Modernização da Escola Secundária de Azambuja”. Nos termos do referido acordo, a empreitada tem um custo elegível de € 1 700 000,00 (um milhão e setecentos mil euros), com uma comparticipação de 85% do FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional / Lisboa 2020. Os restantes 15% são assumidos, em duas partes iguais de € 127 500,00; pelo Ministério da Educação e pelo Município de Azambuja.

Foi, também, deliberado suspender, pelo período de 150 dias, o prazo de execução da empreitada “Requalificação e Refuncionalização do Edifício da Divisão de Urbanismo e da Unidade de Atendimento ao Público”. A necessidade de reformular a obra prende-se com questões pertinentes ao nível do projeto de estabilidade e de compatibilidade entre plantas do projeto de arquitetura, bem como a oportunidade de rever e atualizar o projeto de telecomunicações para o edifício. Devido ao elevado volume de trabalho da equipa projetista, prevê-se que a retificação dos projetos demore aproximadamente cinco meses.

Por fim, foi aprovada a celebração de um protocolo com a Ordem dos Psicólogos Portugueses. Trata-se de um acordo de colaboração institucional que tem como objetivos sensibilizar a população para a importância da intervenção dos psicólogos e dinamizar ações que promovam a literacia em saúde mental. Face ao crescimento da incidência das doenças do foro psíquico na sociedade atual, a Autarquia pretende dar mais um contributo para capacitar os cidadãos para a salvaguarda da sua saúde e do seu bem-estar psicológico.