O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 12 de abril, no Auditório do Páteo do Valverde, a sua última reunião ordinária.

Em matéria de reconhecimento de Interesse Público Municipal, e ao abrigo do Regulamento do PDM de Azambuja em vigor, foram tomadas três deliberações. O Executivo deliberou aceder ao pedido apresentado por parte da BERRYGOOD – Unipessoal, Lda. com vista à alteração de utilização de parte de “armazém de apoio agrícola”, para a constituição de duas unidades de ocupação – armazém de apoio agrícola e estabelecimento comercial.

Também nesta esfera, foi dada luz verde ao pedido por parte da Havi Logistics, Unipessoal Lda, sobre a viabilidade de realização de uma obra de ampliação de 7.000m2 num edifício já existente, situado na Quinta do Visconde, em Vila Nova da Rainha. O pedido de ampliação é justificado com a necessidade de desenvolvimento da sua atividade de armazenagem e logística, o que terá impacto no desenvolvimento económico da freguesia e do concelho, nomeadamente no aumento de postos de trabalho, diretos e indiretos.

Foi ainda aprovada, uma proposta de reconhecimento de Interesse Público Municipal para a concretização da operação urbanística – obra de alteração e de ampliação, que já havia sido aprovada, em nome da CERCI Flor da Vida – Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão. Este processo é referente à construção de um polo de equipamentos sociais constituído por Lar Residencial (para pessoas com deficiência), Centro de Apoio Ocupacional (C.A.O.), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (E.R.P.I), Serviço de Apoio Ocupacional (C.A.O), , Serviço de Apoio Domiciliário (S.A.D), Unidade de Cuidados Continuados Integrados (U.C.C.I) e Clínica de Saúde e Gerontologia.

Estas propostas serão, agora, submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

Nesta Reunião de Câmara, foi aprovada uma proposta de suspensão, por mais 120 dias, do prazo de execução da empreitada de “Requalificação e Refuncionalização do Edifício da Divisão de Urbanismo e Unidade de Atendimento ao Público”. Esta proposta vem na sequência das alterações extraordinárias de preços das matérias-primas e serviços assim como as irregularidades verificadas na disponibilidade dos materiais, agravadas pelos efeitos do conflito armado na Ucrânia e das consequentes tensões nos mercados internacionais, com consequências diretas nas revisões de preço, e dada a necessidade de garantir o equilíbrio financeiro dos contratos e acautelar a necessidade de eventuais trabalhos complementares nas diversas empreitadas, em particular na “Requalificação da Zona Ribeirinha do Esteiro de Azambuja” e “Requalificação e reabilitação de arruamentos na rua Eng. Moniz da Maia e na Rua Victor Cordon em Azambuja”, mostrou-se imprescindível reavaliar as empreitadas em curso e redefinir prioridades.

Foi, igualmente, aprovada, a proposta de Regulamento de Trânsito no Núcleo Urbano de Alcoentre, que tem como objetivos preservar o ambiente na freguesia de Alcoentre, salvaguardar os seus valores patrimoniais, permitir uma melhor utilização das vias pelo peão, proporcionar uma melhor fluidez na circulação rodoviária e contribuir para uma melhor qualidade de vida dos seus habitantes. Este regulamento pretende, ainda, disciplinar a circulação, o estacionamento e as operações de carga e descarga. O documento segue para apreciação da Assembleia Municipal.

O Executivo Municipal aprovou o pedido de um subsídio para a realização de obras por parte da Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças. Este pedido está devidamente enquadrado no Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Azambuja. Assim, foi aprovado o apoio financeiro no valor de 2.784,72 € para a realização de obras de saneamento na sua sede.

No âmbito da realização da Feira de Maio 2022, foi aprovado o procedimento para atribuição dos lugares para venda a retalho, prestação de serviços de restauração ou bebidas de caráter não sedentário e para instalação de equipamentos de diversão e outros divertimentos (jogos com ou sem prémio) no recinto da feira.

A Vereação deu, igualmente, a sua aprovação ao protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Azambuja e o Instituto Politécnico de Santarém. Este protocolo surge do interesse da autarquia em apoiar a formação inicial de nível superior junto da sua população estudantil, a qualificação dos recursos humanos do Município e das Freguesias, quer em contextos de mudança organizacional e processos de restruturação, quer apoiando a formação ao longo dos anos, com vista a aumentar as competências profissionais e os níveis de qualificação académicos dos mesmos e ainda a formação ao longo dos anos, nomeadamente, de jovens que pretendem ingressar no mercado de trabalho, ativos empregados e desempregados, contribuindo para a inovação dos processos de trabalho, manutenção da empregabilidade e o reforço de competências profissionais e qualificações académicas.

Por fim, a Câmara deliberou ratificar a designação do Presidente da Câmara Municipal, Silvino José da Silva Lúcio, como seu representante na Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Azambuja.