No passado dia 30 de agosto, o Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma Reunião de Câmara, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na qual aprovou o Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica 2050.

Este roteiro nasceu da consciência sobre os impactos das alterações climáticas e da importância do papel de proteção, preservação, respeito e salvaguarda do equilíbrio climático, para mitigar as alterações climáticas. É de referir que o Concelho de Azambuja tem uma das zonas mais relevantes a nível nacional para a área de logística, nomeadamente na plataforma Vila Nova da Rainha – Azambuja, onde circulam cerca de 10 mil camiões. Neste sentido, entendeu-se que havia um papel a desempenhar nesta transformação e foi traçado o objetivo de ser um dos primeiros municípios a ter um Roteiro para a Neutralidade Carbónica que identificasse ações e projetos concretos a desenvolver a nível de energia, de transportes, de resíduos bem como agricultura, floresta e outros usos do solo para tornar o município mais sustentável e competitivo. O documento segue, agora, para apreciação da Assembleia Municipal.

Da mesma ordem de trabalhos, foi aprovada a delegação no Presidente da Câmara – Silvino Lúcio, das competências previstas no Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Família, com a faculdade de subdelegação na Vereadora com o Pelouro da Saúde – Ana Coelho.

No âmbito do respetivo processo de obras, o Executivo Municipal deliberou isentar a CERCI-Flor da Vida do pagamento das taxas e compensações, ao abrigo do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços do Município de Azambuja. Essas taxas assumem os valor de 4.358,94 € (quatro mil e trezentos e cinquenta e oito euros e noventa e quatro cêntimos) e 2.677,06 € (dois mil seiscentos e setenta e sete euros e seis cêntimos), respetivamente, no âmbito da construção de um polo de equipamentos sociais constituído por: Lar Residencial (para pessoas com deficiência), Centro de Apoio Ocupacional (C.A.O), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (E.R.P.I.), Serviço de Apoio Domiciliário (S.A.D), Unidade de Cuidados Continuados Integrados (U.C.C.I.) e Clínica de Saúde e Gerontologia.

Na área de Recursos Humanos, foi deliberado autorizar o recrutamento de assistentes técnicos por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal, até ao limite de três, tendo em vista a ocupação de postos de trabalho nesta carreira.

Na esfera da Educação, foram aprovadas as minutas de protocolo de colaboração a celebrar com a Associação Tempos Brilhantes e com os Agrupamentos de Escolas do Concelho, que prevê a oferta e financiamento das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico, e AFFF e CAF (Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família) onde a Autarquia, enquanto entidade promotora, pode estabelecer protocolos de parcerias para a concretização destas atividades.

Foi, igualmente, aprovado um acordo de pagamento faseado dos valores de refeições escolares em dívida, referentes ao pedido apresentado por um encarregado de educação nos serviços municipais, nos termos e condições previstas.

Foi, ainda, aprovada uma proposta com vista à celebração do Termo de Adesão à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID). Este proposta prevê um acompanhamento mais sistematizado e institucional, dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, ao potencial estratégico das comunicações portuguesas residentes no estrangeiro, constituindo, assim, um instrumento de afirmação internacional de Portugal e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país e dos seus territórios, através do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) que é dirigido a emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como a empresas nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora. 

Na área do associativismo, a Câmara deu luz verde aos pedidos de apoio logístico e cedências de espaço por parte da UTA – União de Tertúlias de Azambuja, incluindo um estrado e dois holofotes, bem como a cedência gratuita, temporária e excecional, do espaço Páteo do Valverde (com acesso aos WC) para a recriação de uma “Vacada à Antiga”.

Foi, também, aprovada a cedência de estrados à Junta de Freguesia de Pontével (Concelho do Cartaxo), no âmbito da realização das Festas em Honra de N. Senhora do Desterro.

O Executivo aprovou ainda propostas de ratificação de apoios logísticos prestados à Associação Cultural e Desportiva de Tagarro e aos Municípios de Benavente e do Cartaxo.

A proposta de ratificação de decisão – emissão de parecer para licenciamento para operação de remediação de solos, foi retirada.