No passado dia 13 de setembro, o Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na qual aprovou a celebração de três protocolos, nas áreas da educação e do controlo sanitário.
Será estabelecido um protocolo de colaboração com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, através do qual a Câmara de Azambuja irá contratar um veterinário reconhecido pela DGAV para colaborar na realização dos controlos oficiais, com o objetivo de garantir o funcionamento higiénico dos estabelecimentos instalados no concelho, bem como a salubridade dos produtos de origem animal que os mesmos disponibilizem às populações. Em contrapartida, o município receberá uma parte das taxas cobradas pela prestação desse serviço.
Outro acordo, ratificado nesta sessão, celebrou a cooperação institucional entre a autarquia e o Agrupamento de Escolas de Azambuja, como requisito para a apresentação da candidatura à criação de um Centro Tecnológico Especializado, ao abrigo do programa de modernização dos estabelecimentos de ensino, no âmbito do PRR.
Foi, igualmente, aprovada a assinatura de um protocolo entre o município e o MODATEX – Centro de formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios, com vista à realização de ações de formação integradas no programa Vida Ativa, promovidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. A Câmara Municipal colaborará com apoio logístico ao desenvolvimento de vários cursos, como medida de combate ao desemprego e investimento na qualificação profissional. Está previsto ser ministrada formação de Modista/Costureiro(a) nos níveis iniciação, desenvolvimento e aprofundamento.
Nesta sessão, foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia Municipal a declaração de interesse público para uma instalação fotovoltaica e linha de transporte, pedido apresentado pela Renewables UPPs, Unipessoal, Lda. Esta empresa pretende instalar seis UPP (Unidades de Pequena Produção) fotovoltaicas, num total de 10.608 módulos e respetiva linha de transporte, que ocuparão 16,6 hectares dos cerca de 194 ha que constituem a área da propriedade denominada Quinta do Zambujo, na Freguesia de Alcoentre.
No âmbito da empreitada de “Requalificação e Reabilitação de Arruamentos na Rua Engº Moniz da Maia e Rua Vítor Córdon, em Azambuja”, foi aprovada uma proposta onde consta a necessidade da realização de trabalhos complementares, no valor de 177 218,25 euros + IVA. Refira-se que esta obra está em curso, de forma faseada, e tem apoio financeiro da União Europeia através do Alentejo 2020 / Portugal 2020 / FEDER.
Enquadradas na participação de Azambuja na Central de Compras Eletrónica da CIMLT, foram ratificados dois despachos do presidente. Um deles, autorizando a adjudicação do ajuste direto referente à aquisição de refeições escolares para os anos 2022, 2023 e 2024. O outro despacho autorizou a abertura de procedimento de ajuste direto com vista à contratação externa de prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.
O Executivo Municipal deliberou, pelo método de voto secreto, aplicar a sanção proposta no respetivo relatório final, de 60 dias de suspensão, a uma trabalhadora da autarquia sujeita a processo disciplinar.
Relativamente a apoios, foram tomadas duas deliberações. Isentar o pagamento da propina de matrícula no ano letivo 2022/2023 (no valor de aproximadamente 20,00 euros), a todas as crianças inscritas ou reinscritas na Creche Municipal de Manique do Intendente. Isentar a Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo do pagamento da taxa de utilização de transporte municipal cedido para a realização de um passeio sénior à localidade do Escaroupim.
Foram retiradas, da ordem de trabalhos, duas propostas. Uma, com o projeto de alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, e outra, para ratificação de decisão – emissão de parecer para licenciamento para operação de remediação de solos.