O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira 31 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal, na qual aprovou um conjunto de propostas para atribuição dos subsídios regulares anuais às IPSS, instituições com atividade sem fins lucrativos na área do concelho. Estes apoios estão devidamente previstos no Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas do Concelho de Azambuja que define a atribuição a cada entidade de uma verba composta por três valores: 1 500,00 € de base + 500,00 € por cada valência em funcionamento + 15,00 € por cada utente (neste critério, é garantido o valor mínimo de 1 500,00 €). O conjunto de propostas aprovadas totaliza um subsídio global de 65 325,00 €, distribuído da seguinte forma:

• Associação N. Sra. do Paraíso (3 valências / 67 utentes) – 4 500,00 €
• Casa do Pombal “A Mãe”, Aveiras de Cima (1 valência / 20 utentes) – 3 500,00 €
• Casa do Povo de Manique do Intendente (2 valências / 31 utentes) – 4 000,00 €
• Centro Social Paroquial de Alcoentre (2 valências / 68 utentes) – 4 000,00 €
• Centro Social Paroquial de Aveiras de Baixo (5 valências / 82 utentes) – 5 500,00 €
• Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima (7 valências / 428 utentes) – 11 420,00 €
• Centro Social Paroquial de Azambuja (8 valências / 517 utentes) – 13 255,00 €
• CERCI-Flor da Vida (7 valências / 106 utentes) – 6 590,00 €
• Santa Casa da Misericórdia de Azambuja (7 valências / 404 utentes) – 11 060,00 €
• Grupo de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Azambuja (-/-) – 1 500,00 €

Nesta sessão, foi aprovada a proposta de renovação do protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, relativa ao funcionamento da CMOS-Central Municipal de Operações de Socorro. Este protocolo enquadra-se nos acordos estabelecidos, com o mesmo propósito, entre o município e os Bombeiros Voluntários de Alcoentre e a delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa. Recorde-se que a CMOS de Azambuja centraliza as chamadas de socorro dirigidas às três corporações, funciona 24h/dia, 365 dias/ano, e foi um projeto pioneiro no distrito de Lisboa. A central é totalmente financiada pela Câmara Municipal e opera sob a coordenação técnica do Coordenador Municipal da Proteção Civil, otimizando a gestão dos meios disponíveis e a rapidez da resposta.

Foi, igualmente, aprovado um novo protocolo a estabelecer com a ACISMA-Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja para regular a utilização partilhada de um edifício da autarquia existente no bairro Quinta da Mina, em Azambuja, destinado a apoio sociocultural. Trata-se, aliás, da renovação de um protocolo assinado em 2002, entretanto já expirado, através do qual o município já vinha cedendo à ACISMA várias salas daquele espaço destinadas à sua organização administrativa bem como a ações de formação profissional.

Outra deliberação desta reunião, foi a revisão do tarifário de resíduos urbanos (RU) a aplicar em 2023. Esta atualização será substancial, indo ao encontro do estabelecido pela entidade reguladora ERSAR no Regulamento Geral da Gestão de Resíduos, segundo a qual a tarifa deve assegurar a recuperação económica e financeira dos custos dos serviços prestados, num cenário de eficiência. É de sublinhar que a última revisão do tarifário de resíduos data de 2014 e que, desde então, ele tem sido atualizado anualmente apenas de acordo com o IPC-Índice de Preços no Consumidor.

No âmbito do Regulamento do Orçamento Participativo (OP) de Azambuja, a Vereação aprovou as regras de operacionalização do OP 2023. Nesta nova edição, a autarquia volta a atribuir ao Orçamento Participativo uma verba global de 120 000,00 € para financiar os projetos que vierem a ser mais votados pelos cidadãos, mantendo-se nos 15 000,00 € a dotação máxima de cada projeto elegível.

Foi, ainda, ratificado um despacho do Presidente da Câmara, no qual são designados como representantes do município nas conferências decisórias, referentes a processos urbanísticos, o arquiteto Paulo Natário e, nos seus impedimentos ou faltas, o Arqº Pedro Ramos e o Arqº Vitor Ho Teixeira.

Na área de recursos humanos, foi deliberado autorizar o recrutamento de um trabalhador na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), para reforço da equipa de higiene e limpeza, recorrendo à reserva de recrutamento de um concurso já realizado.

Por fim, no capítulo de apoios logísticos, o Executivo Municipal aprovou o empréstimo de uma retroescavadora à Associação Resgate TT, de Aveiras de Cima, destinada à realização do evento “8º Resgate do Porco”, no próximo dia 5 de março.