O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira 28 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal, na qual aprovou um conjunto de 16 propostas de acordo de confissão de dívida e plano de pagamentos de rendas de habitação social propriedade da autarquia.

Estes acordos foram estabelecidos como resposta a situações de incumprimento por parte de vários inquilinos que, deste modo, declaram ser sua intenção regularizar os valores em dívida. Estes 16 planos de pagamentos de rendas vencidas e não pagas de habitação social em regime de renda apoiada referem-se a contratos de arrendamento de fogos municipais, localizados no Beco Madre Teresa de Calcutá, no âmbito do P.E.R. - Plano Especial de Realojamento.

Nesta sessão, foi também aprovada a prorrogação, até ao dia 30 de abril de 2023, da execução da empreitada de “Requalificação e reabilitação de arruamentos na Rua Eng. Moniz da Maia e na Rua Víctor Córdon em Azambuja. A Câmara aceitou o pedido da empresa encarregue da obra (Constradas, Estradas e Construção Civil, S.A.) justificado pelo atual inverno bastante chuvoso e pela realização, em simultâneo nas mesmas ruas, de uma empreitada de construção de infraestruturas de telecomunicações, razões que motivaram um atraso não previsto nos trabalhos da empreitada de maior vulto.

Na área de recursos humanos, foram tomadas três deliberações.

Vai ser aberto concurso para preenchimento de duas vagas existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal, respeitante à Divisão de Gestão Urbanística. Uma das vagas destina-se a técnico(a) superior de Engenharia Civil e a outra a técnico(a) superior em Arquitetura.

Foi aprovada a celebração de um protocolo de cooperação entre a autarquia e a Escola Profissional de Rio Maior, com vista ao acolhimento de estudantes para estágios de formação em contexto de trabalho. No âmbito de idêntico acordo existente com a Escola Secundária de Azambuja, foi aprovada a realização de um estágio de 400 horas por parte de um aluno do Curso Profissional Técnico de Informática – Sistemas.

No âmbito de apoios ao associativismo, o Executivo deliberou o empréstimo de 15 mesas e respetivos bancos, à Associação N. Sra. do Paraíso, para a realização de um jantar solidário no próximo dia 18 de março.

Foi, igualmente, deliberado, ao abrigo do respetivo regulamento municipal, atribuir dois apoios financeiros pontuais: 1 000,00€ à Associação Resgate TT, de Aveiras de Cima, para organização do evento “Resgate ao Porco”, no dia 5 de março; bem como, 1 000,00€ à Associação Cultural e Recreativa dos Casais das Boiças, para apoio à realização de um festival cultural da secção de dança “Double D”, no dia 25 de março.

Uma proposta de acordo de pagamento de dívida referente a refeições escolares foi retirada, o mesmo acontecendo a uma proposta para aceitação da doação de aquecedores ao município. Foi, ainda, retirada da ordem de trabalhos uma proposta apresentada pelo grupo do PSD com vista à elaboração da Carta Municipal de Habitação e à constituição do Conselho Local de Habitação de Azambuja.