O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de quarta-feira 03 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua primeira reunião ordinária quinzenal do ano 2024.

Nesta sessão, foram aprovadas duas propostas na área do planeamento urbanístico. A primeira proposta é referente ao Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima (PPZNAC) – processo 178/23 DIV e foi deliberado revalidar o procedimento de elaboração do PPZNAC, que decorrerá no prazo de 16 meses, revalidar o contrato de planeamento, sujeitar o plano a avaliação ambiental estratégica e estabelecer o período de participação pública, pelo prazo de 15 dias úteis, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações que possam ser consideras no âmbito do procedimento. A outra proposta é referente ao Plano de Pormenor da Avetel Park (PPAP) – Processo 170/23 DIV, tendo sido deliberado iniciar o procedimento de elaboração do PPAP, que decorrerá no prazo de 18 meses, aprovar o contrato de planeamento, sujeitar o plano a avaliação ambiental estratégica, bem como estabelecer o período de participação pública, pelo prazo de 15 dias úteis, para formulação de sugestões e para apresentação de informações.

A Câmara deliberou, também, aprovar a proposta de revisão do tarifário a aplicar no ano 2024, apresentada pela concessionária Adaz-Águas da Azambuja, S.A, enquadrada no contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais de Azambuja celebrado entre esta empresa e o Município.

No âmbito do Plano de Ação de Resíduos Urbanos do Município de Azambuja (PAPERSU), foi decidido revogar a deliberação tomada na reunião de 10 de dezembro, constante na proposta n.º41/V-AMC/2023, sendo igualmente aprovado submeter a consulta pública o referido projeto de plano de ação, elaborado em articulação com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2023). Após a sua publicação em Diário da República, o documento ficará aberto à apreciação do público pelo período de 30 dias úteis encontrando-se disponível na internet (no sítio institucional da Câmara Municipal de Azambuja: cm-azambuja.pt), podendo os interessados apresentar sugestões sobre o plano enviando-as por correio (para Praça do Município, nº19, 2050-315 Azambuja) ou por email (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).

O Executivo Municipal aprovou uma ratificação, no âmbito da aceitação da doação de 18 cabazes de Natal efetuada pela empresa Hyperion Renewables e respetiva distribuição por famílias carenciadas. Esta colaboração surge após a empresa mencionada ter manifestado, junto do serviço de Ação Social do Município, a sua intenção de cooperar com a doação de 18 cabazes para a sua posterior distribuição por famílias desfavorecidas do concelho, e devidamente sinalizadas pela autarquia. Cada cabaz era composto por diversos produtos alimentares, incluindo azeite e bacalhau, tendo um valor unitário de cerca de 60€.

Nesta sessão, foi aprovada a celebração de um novo protocolo em 2024 com o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifício (MODATEX) com vista ao desenvolvimento de ações de formação, integradas na medida Vida Ativa, na sequência de um curso já realizado no nosso concelho e que se traduziu numa adesão muito satisfatória.

Ao abrigo do projeto “Ler por Prazer”, a Câmara deliberou doar, às Bibliotecas Escolares dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja, um total de 98 livros, selecionados pelas próprias turmas, com um universo de cerca de 2000 alunos. Estes livros destinam-se a ser lidos em voz alta dentro das salas de aula, num momento de prazer, não associado a trabalhos, de forma a promover o gosto pela leitura de acordo com os objetivos propostos no projeto “Ler por prazer”. Os livros doados ficarão a fazer parte do espólio das bibliotecas escolares dos respetivos agrupamentos.

Por fim, e como é habitual no início de cada ano, foi deliberada a criação de fundos de maneio e de caixa destinados a vários serviços.

Fundos de Maneio:

DAF – Departamento Administrativo e Financeiro, no valor de 1.000,00€ (mil euros)

DIS – Divisão de Intervenção Socioeducativa, no valor de 270,00€ (duzentos e setenta euros)

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 307,05€ (trezentos e sete euros e cinco cêntimos)

Fundos Fixos de Caixa:

DAF – UAP/EdC (Unidade de Atendimento ao Público e Espaços Cidadão), no valor de 300,00€ (trezentos euros)

DDS – Desporto, no valor de 120,00€ (cento e vinte euros)