Na reunião ordinária de 26 de Agosto, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou isentar a Santa Casa da Misericórdia de Azambuja do pagamento das taxas devidas pela emissão de um alvará de construção. Esta instituição particular de solidariedade social pretende lançar, o mais rapidamente possível, o concurso para a empreitada de ampliação do seu lar de idosos e de construção de uma nova unidade funcional, projetos para os quais tem um pedido de financiamento à Segurança Social, bem encaminhado, segundo os seus responsáveis. As taxas em causa, de que o município prescinde como forma de apoio indireto, totalizam o montante de € 20.652,36.
Nesta sessão foi deliberado atribuir um apoio no valor de € 5.500,00 (cinco mil e quinhentos euros) ao Aveiras de Cima Sport Clube. A decisão da autarquia vai ao encontro da solicitação dos novos órgãos diretivos que reativaram, em Maio último, a prática desportiva nesta coletividade, com destaque para várias equipas de futebol nas camadas mais jovens. Por outro lado, trata-se de criar todas as condições necessárias ao aproveitamento e rentabilização de um investimento municipal na área sociocultural superior a 400 mil euros: o campo relvado sintético de Aveiras de Cima. O apoio agora atribuído destina-se, nomeadamente, a obras de melhoramento dos balneários.
Foi aprovada uma proposta relativa ao processo de legalização da AUGI – Quinta do Mor, em Aveiras de Cima, que permite aos proprietários interessados o pagamento das taxas devidas pela emissão de alvará apenas no momento em que estes apresentem o requerimento da respetiva licença (de construção, de utilização, ou outra). O valor a pagar por cada um será variável, em função da área dos respetivos imóveis. Recorde-se que o licenciamento daquela área urbana está praticamente concluído, e que as referidas taxas foram reduzidas a 10% do valor total por deliberações da Câmara e da Assembleia municipais, em Novembro de 2012. Esta proposta será agora submetida à Assembleia Municipal.
O Executivo Municipal aprovou o resultado do concurso público para concessão do direito de ocupação e exploração do espaço público para a atividade de exposição e comercialização de automóveis. O espaço em causa é a zona de estacionamento da entrada nascente da Vila de Azambuja (junto ao pavilhão EPAC) – que registava uma utilização praticamente nula –adjudicado ao comerciante de automóveis José Augusto Soares de Oliveira. Em troca de uma renda mensal de € 1.410,00 (mil quatrocentos e dez euros), o município cede aquele direito por um prazo inicial de seis meses, renovável automaticamente por iguais períodos.
Foi aprovada a celebração de um protocolo a estabelecer entre o Município de Azambuja e a Escola Superior de Educação de Santarém com vista à realização de estágios curriculares por alunos desta instituição em integração na estrutura municipal. O acordo prevê duas vagas anuais para estágios do Curso de Especialização Tecnológica – nível V – na área de “Animação Turística: Património, Natureza e Aventura”.
Por último, foi deliberado adquirir oito cadeiras, no valor aproximado de € 200,00 (duzentos euros), a entregar ao Centro Cultural Azambujense. Trata-se de repor o número de cadeiras desaparecidas aquando do empréstimo de várias dezenas por parte daquela coletividade, por ocasião da Feira de Maio de 2013.
* Nota – foram retiradas as seguintes propostas: contrato de comodato com o Grupo Desportivo de Azambuja; declarações de interesse público relativas às empresas Batistas, Gepack e Digone, e ao projeto do Lar Vila Mendes; protocolo com a Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo e moradores de Casais da Lagoa; atribuição de apoios ao Centro de Cultura e Desporto da Câmara Municipal, Associação Recreativa e Cultural de Quebradas e Casa do Povo de Manique do Intendente.