O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão ordinária na tarde de 01 de abril, aprovou uma proposta de atribuição de 16.200,00 euros em Bolsas de Estudo e de Mérito, num total de 31 estudantes apoiados. De acordo com as normas deste programa municipal de incentivo, nos âmbitos da Educação e da Juventude, a bolsa de estudo destina-se a ajudar jovens de agregados familiares de menores recursos, enquanto as de mérito visam premiar os que obtenham uma classificação média igual ou superior a 15 valores. Foram contemplados com a bolsa de estudo – 600,00 euros cada – 16 alunos pela frequência do ensino superior, mais 7 alunos pelo seu ingresso este ano. Com 300,00 euros – bolsa de mérito – foram distinguidos 3 alunos a frequentar e 5 recém ingressados nos estudos universitários. O ato público de entrega, a realizar em abril, será divulgado oportunamente.

Na sequência de idêntico acordo com o STAL, o Município de Azambuja ratificou a outorga do acordo coletivo de entidade empregadora pública, desta feita com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Uma das principais matérias deste acordo consagra as 35 horas como horário semanal dos trabalhadores da autarquia.

Indo ao encontro de uma proposta da rádio Ribatejo FM, de aprofundamento da colaboração entre esta estação emissora e o Município de Azambuja, nomeadamente no campo da Proteção Civil, foi deliberado atribuir a declaração de Interesse Municipal à estação de rádio Ribatejo FM. Esta declaração será, agora, submetida à Assembleia Municipal.

Foi aprovada a redução, em 50%, da taxa devida pelo proprietário da Coudelaria Henrique Abecasis pela emissão de um alvará de construção. O benefício atribuído ronda o valor de onze mil euros. Refira-se que a empresa em causa, instalada na Freguesia de Aveiras de Baixo, além de reconhecida pelas entidades responsáveis pelo turismo, tem um estreito envolvimento com a comunidade colaborando regularmente com o município e o Agrupamento de Escolas de Vale-Aveiras nas áreas da produção agrícola e das atividades equestres.

Foi aprovada uma proposta relativa à aquisição de comunicações móveis de dados e voz, pelo período de um ano, no valor de € 5.161,26 acrescidos de IVA.

Por solicitação da CCDRLVT, em virtude da extinção da anterior e da criação de uma nova comissão de acompanhamento da revisão do PDM do Cartaxo, foi designado o arquiteto Paulo Natário (Chefe da Divisão de Urbanismo) como representante do Município de Azambuja na referida comissão.

O Executivo Municipal deliberou conceder a verba de € 1.914,15 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, referentes às despesas suportadas por esta corporação com a criação de um posto geral de socorro que deu apoio permanente a todo o período da Feira de Maio de 2013.

Por último, foi aprovada a ratificação de 2 despachos, um de aquisição de serviço de seguros e outo de cedência de utilização de um autocarro ao Município do Cartaxo.