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Município aprova parceria a estabelecer com a Câmara Agrícola Lusófona

Deliberações da reunião de 22 de novembro.

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O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária realizada a 22 de novembro, a celebração de um protocolo a assinar com a Câmara Agrícola Lusófona - CAL, de forma a estabelecer parcerias com associações e agências empresariais. O objectivo é desenvolver estratégias para a promoção do dinamismo empresarial local; promover uma relação personalizada com os agentes económicos do concelho e o empreendedorismo, e estimular a valorização dos profissionais e dos produtos. Ambas as entidades pretendem desenvolver o tecido económico e empresarial do concelho de Azambuja, reconhecendo a importância que o aprofundamento das relações de cooperação entre associações de países membros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa – CPLP, poderá ter na internacionalização do agro-negócio das empresas e no desenvolvimento da economia local.
A celebração de protocolo entre o Município de Azambuja e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, foi igualmente aprovado. Este protocolo tem como objectivo elaborar um estudo de viabilidade económica e financeira para a constituição de uma empresa intermunicipal, para a distribuição de energia pelos Municípios associados.
Foi, ainda, deliberado aprovar a parceria entre o município e a ABAE – Associação Bandeira Azul, visando a implementação e o desenvolvimento no programa das Eco-Escolas. Neste programa, estão envolvidos os 3 Agrupamentos do concelho.
À semelhança dos anteriores, foi aprovada a celebração de protocolo com a Associação Independente para o Desenvolvimento integrado de Alpiarça - AIDIA, que visa a promoção do Cruzeiro Religioso e Cultural do Rio Tejo.

Foi aprovada a abertura de dois procedimentos concursais, um destinado a 4 postos de trabalho para Sapador Florestal e o outro para ocupação de um lugar de Especialista de Informática de Grau I. De referir que o quadro de pessoal da autarquia, alterado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Azambuja, a 14 de julho de 2016, contempla os postos de trabalho necessários para o cumprimento destas actividades.
A proposta de lançamento do procedimento de concurso público para a concessão do bar do edifício “Casa da Câmara”, em Aveiras de Cima, recebeu idêntica decisão favorável.
A Câmara aprovou, ainda, uma proposta para assunção de compromisso plurianual, referente ao procedimento de desobstrução de colectores municipais, que implica a despesa de 551,26€ em 2016, e 2.549,30€ em 2017.

O Executivo Municipal aprovou as normas de atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito a alunos do ensino superior, assim como as alterações no protocolo celebrado a 5 de fevereiro de 2016 entre a Câmara Municipal de Azambuja e a CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A. O período de apresentação de candidaturas decorrerá entre os dias 01 e 30 de dezembro de 2016. Recorde-se que

Nesta reunião foram, ainda, aprovados dois apoios financeiros. Ao Clube Ornitológico de Aveiras de Cima, a quantia de € 500,00 como apoio extraordinário, conforme Regulamento de Apoio ao Associativismo no Município de Azambuja. Ao pescador veterano do Grupo Desportivo de Azambuja, Joaquim Serafim Simões Moreira, o valor de € 750,00 para fazer face às despesas de participação no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva.

A vereação azambujense aprovou três estágios para formação prática em contexto de trabalho nos serviços municipais. Duas alunas vêm da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, curso superior de Educação Social; e um aluno da CERCI Flor da Vida, para a realização de um estágio na área de Comunicação, Marketing, Relações públicas e Publicidade.
Neste seguimento foi, ainda, aprovada a cedência, a título gratuito, de um viatura para transporte dos bens que venham a ser recolhidos na próxima campanha de solidariedade do Banco Alimentar Contra a Fome, a decorrer nos próximos dias 03 e 04 de dezembro.
Por fim, foi deliberado atribuir isenção do pagamento de taxas, pela emissão do licenciamento da realização do “1º Trail das Vindimas”, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre. Esta deliberação fundamenta-se no regulamento e tabelas de taxas do Município de Azambuja, que prevê isenção ou redução de taxas a instituições de cariz humanitário.

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