O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 19 de novembro de 2019, o documento das Normas para Atribuição de Bolsas de Estudo e Mérito a alunos do ensino superior. A autarquia pretende atribuir um total de 45 mil euros em 35 bolsas de estudo e 10 bolsas de mérito, no valor de 1.000,00 euros cada.

A medida dá continuidade à política de investimento na educação e na valorização do capital humano do Concelho de Azambuja, concretizando um duplo objetivo. Por um lado, as bolsas de estudo visam apoiar ao nível das despesas da sua vida académica os alunos oriundos de agregados familiares económica e socialmente desfavorecidos. Por outro, as bolsas de mérito destinam-se a premiar o mérito aos alunos que obtenham os melhores resultados, estimulando, deste modo, todos os estudantes universitários residentes no município a potenciarem a sua dedicação às atividades escolares e a procurarem a excelência do seu saber e desempenho.

Ainda, no âmbito da educação, foi aprovado celebrar um protocolo com a empresa CLC – Companhia Logística de Combustíveis, sediada em Aveiras de Cima, para atribuição de três Prémios de Mérito – 1º prémio no valor de 5.000€ (cinco mil euros); 2º prémio no valor de 2.500€ (dois mil e quinhentos euros) e 3º prémio no valor de 1.500€ (mil e quinhentos euros), destinados a estudantes do ensino superior que tenham concluído a respetiva licenciatura com média igual ou superior a 15 valores. Com esta iniciativa, a empresa tem por objetivo premiar e valorizar o mérito e a excelência académica dos estudantes do ensino superior, residentes no Concelho de Azambuja.

Brevemente serão divulgadas informações específicas sobre os prazos e condições de candidatura às bolsas de estudo e mérito e aos prémios de mérito.

Foi, igualmente, aprovado o projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Azambuja, seguindo agora, para apreciação e votação pela Assembleia Municipal. A implementação do Orçamento Participativo, pelo município, consiste num processo que incentiva a participação direta de todos os cidadãos na gestão do município, promovendo uma democracia participativa e de proximidade, assumida como fundamental para o desenvolvimento do Concelho de Azambuja.

Nesta sessão, a autarquia aprovou a proposta de revisão do tarifário a aplicar em 2020 apresentada pela empresa AdAz – Águas de Azambuja S.A., no âmbito do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e drenagem de águas residuais de Azambuja, celebrado entre esta e o Município de Azambuja.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) com a ECOAMBIENTE. Este contrato – que expiraria a 25 de novembro de 2019 – assegura os serviços de recolha e transporte de RSU e equiparados bem como o fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção dos contentores e recolha de objetos de grandes dimensões, na área do Concelho de Azambuja. A referida prorrogação, pelo prazo de um ano, não acarreta nenhum agravamento para o Município relativamente ao custo que já estava orçamentado para a prestação deste serviço. O valor para o período restante 2019 é de 52.855,00€ (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco euros) e para o ano de 2020 será de 584.400,00€ (quinhentos oitenta e quatro mil e quatrocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Refira-se que este contrato é fundamental para o concelho, assumindo-se como uma necessidade permanente uma vez que o município não tem recursos materiais ou humanos próprios que permitam a execução dos referidos serviços.

Foi deliberada a alteração de uma cláusula das adendas aos contratos Interadministrativos de Delegação de Competências celebrados entre a Câmara Municipal de Azambuja e as sete Juntas de Freguesia do concelho. Esta proposta define que o pagamento da verba destinada às iluminações natalícias sejam pagas em dezembro, e não em duodécimos como indicado nos contratos. A deliberação segue, agora, para votação pela Assembleia Municipal.

Nesta reunião, foi, ainda, deliberado o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, fixando o respetivo vencimento no montante de 1.613,43€ (mil, seiscentos e treze euros e quarenta e três cêntimos). Refira-se que o Município de Azambuja tem agora um novo coordenador para a referida área, em regime de comissão de serviço. O novo operacional é Nuno Manuel Coelho Fonseca, licenciado em Gestão de Recursos Humanos, com especialização na Gestão da Logística em Proteção Civil e vinha desempenhando funções como 2º Comandante dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre e Formador da Escola Nacional de Bombeiros.

A autarquia aprovou um acordo de pagamento de divida, em prestações, com a sociedade comercial Ouro & Bento, no valor de 6.801,64€ (seis mil, oitocentos e um euros e sessenta e quatro cêntimos), referente às rendas em atraso pela exploração dos talhos 1 e 2 do Mercado Diário de Azambuja.

Foi deliberada a redução das taxas devidas pela emissão do alvará de construção e legalização de construções, em nome de Atividades Hoteleiras Vale de Alcoentre, estabelecimento conhecido por “Pôr do Sol”. O montante global é de 10.243,08€ (dez mil, duzentos e quarenta e três euros e oito cêntimos), tendo a autarquia, ao abrigo do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços, acordado reduzir a taxa em 50% para um valor a pagar de 5.121.54€ (cinco mil, cento e vinte e um euros e cinquenta e um cêntimos).

O Executivo Municipal aprovou, um protocolo com o Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Azambuja, no sentido de se constituir um modo de cooperação e colaboração entre o Município e o referido Centro. Este protocolo tem como principais objetivos potenciar a informação, orientação e encaminhamento de adultos e jovens para as diversas ofertas educativas e formativas, através do Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Municipal de Azambuja, bem como, desenvolver uma intervenção integrada e consistente na identificação de necessidades concretas de qualificação e no planeamento e organização de respostas úteis para a população e para o tecido empresarial do concelho. Em simultâneo, visa contribuir para o aumento efetivo das qualificações escolares e/ou profissionais da população ativa, empregada ou desempregada.

No âmbito da aceitação de estágios, foi aprovado integrar duas estagiárias alunas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, para a realização de formação em contexto de trabalho (estágio curricular) junto do Gabinete de Saúde e Ação Social, num total de 465 horas.

Relativamente à atribuição de apoios financeiros, foi aprovada uma proposta a favor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, no valor de 8.587,56€ (oito mil, quinhentos e oitenta e sete euros e cinquenta e seis cêntimos). O montante corresponde a 50% do custo de aquisição de uma viatura nova necessária ao reforço, nomeadamente, do serviço de apoio domiciliário.

Por fim, foi deliberada a atribuição de um apoio logístico ao Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 1382 Azambuja, com a cedência de um palco, mesas e cadeiras, no âmbito do “IV Festival de Sopas”, realizado a 23 de novembro, nas instalações da Poisada do Campino.