Deliberações da Reunião de Câmara de 02 de junho de 2020.

Reunindo à distância, por meios digitais, na sessão ordinária de 02 de junho de 2020, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou um conjunto de propostas onde se destaca uma medida de apoio às famílias das crianças que frequentem a Creche Municipal do Alto Concelho, em Manique do Intendente.

Esta medida visa a concessão da isenção total do pagamento da mensalidade de maio para as crianças que, por opção dos respetivos encarregados de educação, não frequentaram a creche até ao dia 31, e a redução em 50% dessa mensalidade para as crianças que tenham frequentado a creche no período de 18 a 31 de maio. Por outro lado, a medida contempla, igualmente, a redução de 50,00€ (cinquenta euros) no valor das mensalidades respeitantes aos meses de junho e julho para crianças cujo agregado familiar tenha, comprovadamente, tido perda de rendimentos igual ou superior a 30% por comparação à data de início do ano letivo, ou no qual um ou mais dos seus elementos se encontrem abrangido pelo regime de lay-off. Para beneficiar deste apoio, os encarregados de educação deverão fazer prova dessa perda de rendimentos junto da creche.

Foi aprovada uma proposta com alterações ao procedimento para a requalificação da Zona Ribeirinha do Esteiro de Azambuja, uma deliberação da Reunião de Câmara de 10 de março de 2020. Foram introduzidas retificações referentes ao caderno de encargos, nomeadamente no mapa de quantidades de trabalho, bem como aprovado o desenho de pormenor do guarda corpos e autorizada a sua junção às peças do procedimento. A deliberação abrange, ainda, ao abrigo da respetiva legislação, a prorrogação do prazo para apresentação de propostas a este concurso público.

Nesta sessão, foi deliberado a abertura de procedimento com vista à elaboração do regulamento de trânsito da Freguesia de Vale do Paraíso. O processo será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital a publicar brevemente.

Foi igualmente aprovada a celebração de um acordo-quadro com a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para a aquisição de serviços de manutenção de campos com relvado sintético. O Município de Azambuja será, uma vez mais, representado pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT, adesão esta que tem permitido gerar poupanças em diversas áreas, com o efeito da economia de escala. Recorde-se que o Concelho de Azambuja possui quatro relvados sintéticos, em Azambuja, em Vila Nova da Rainha, em Vila nova de S. Pedro e em Aveiras de Cima.

O Executivo Municipal ratificou o despacho da aceitação de um donativo por parte da empresa SUGAL – Alimentos, S.A de 500 máscaras cirúrgicas, no valor de 3.000€ (três mil euros).

Por fim, foi deliberado a atribuição de um apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, no montante de 394,38€ (trezentos e noventa e quatro euros e oitenta e três cêntimos), destinado à aquisição de duas unidades UPS para assegurar a alimentação permanente de equipamentos.