Reunindo em sessão ordinária, no Auditório da Casa do Povo de Aveiras de Cima, no passado dia 9 de setembro, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou um conjunto de propostas, entre as quais, a Autorização de Constituição de Associação Portuguesa de Municípios com atividade Taurina.

Esta proposta assenta na importância da Tauromaquia enquanto fator essencial para a preservação patrimonial – material e imaterial – da identidade e memória coletiva da comunidade local, bem como da relevância do papel desempenhado por esta, no processo de representação, transmissão de conhecimentos, práticas e valores, que são fatores determinantes para a adesão do Município de Azambuja à Associação de Autarquias com Atividades Taurinas.

Foi igualmente, aprovada a modificação ao Orçamento, no sentido de ser criada uma rúbrica orçamental para atribuição de um apoio ao Município de Mosteiros (Cabo Verde), com o qual Azambuja tem um acordo de geminação.

Nesta sessão, foi aprovada uma proposta de reconhecimento de Interesse Público Municipal, referente ao pedido de licenciamento de um armazém, um telheiro e uma área de impermeabilização, por parte da SIVAC – Sociedade Ideal de Vinhos de Aveiras de Cima, S.A. Por um lado, trata-se de uma empresa de reconhecida relevância no tecido socioeconómico do Concelho de Azambuja e, por outro, esta declaração de Interesse Público Municipal está legalmente prevista no regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor.

A Assembleia aprovou, igualmente, a proposta de Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Azambuja que será, agora, enviada ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para efeitos de candidatura ao respetivo financiamento. Refira-se que esta estratégia foi elaborada segundo as regras e princípios do programa de apoio público ao acesso à habitação, designado 1ºDireito. A partir do diagnóstico efetuado no Concelho de Azambuja, a ELH um plano de ação que fixa como metas para 2026 o apoio a 155 agregados familiares (115 habitação municipal + 40 beneficiários diretos).

Foi, ainda, aprovado o projeto de Regulamento do Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque, após cumprido o período legal de discussão pública durante o qual não foi apresentada nenhuma sugestão.

Nesta sessão aprovaram a reabertura do concurso público para a concessão do direito de exploração do Restaurante Páteo Valverde. É de referir que esta proposta surgiu novamente à Reunião de Câmara e à Assembleia Municipal, devido a não haver apresentação de propostas no anterior concurso.

No domínio da Proteção Civil foi aprovado o Plano de Emergência Externo da InChémica-Indústria Química de Especialidades, validado pela Comissão Municipal de Proteção Civil e com o parecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Por fim, na área dos Recursos Humanos, foi aprovada uma alteração ao Mapa de Pessoal com a criação de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a atividade de Auxiliar de Ação Educativa. Esta proposta deve-se à carência de auxiliares de ação educativa, quer pelas necessidades decorrentes da pandemia quer pelo considerável número de auxiliares que se encontram ausentes do serviço, em situação de incapacidade temporária para o trabalho, devidamente certificada, de longa duração. O preenchimento destes 10 lugares será feito por contrato a termo resolutivo, pelo tempo estritamente necessário à satisfação daquela carência temporária.