O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 15 de fevereiro, por videoconferência, a sua última reunião ordinária quinzenal.

Nesta Reunião de Câmara, a autarquia aprovou a abertura de um novo concurso público com vista à celebração de um contrato de concessão de exploração do Restaurante do Páteo Valverde. Integradas na proposta, foram aprovadas as peças do procedimento e a constituição do júri do concurso.

Foi, igualmente, aprovado o projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Azambuja. Cumprindo os trâmites legais, após a publicação do respetivo aviso no Diário da República, este regulamento estará em consulta pública durante 30 dias. Nesse período, a divulgar oportunamente, todos os cidadãos poderão apresentar os seus contributos com o objetivo de melhorar o documento.

Nesta sessão ordinária, foi autorizado o início do procedimento para elaboração de um Regulamento do Interesse Público Municipal. Os interessados em participar na criação do documento deverão informar o município dessa vontade, de acordo com os requisitos que serão divulgados no respetivo edital.

No âmbito da 15ª edição do Concurso Nacional de Leitura, ano letivo 2021/2022, o Município de Azambuja aprovou as normas da iniciativa e assume a organização da Fase Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

A Câmara deliberou aceitar uma doação de livros que irão incorporar o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja, onde ficarão à disposição de toda a população.

Na ordem de trabalhos desta sessão, foi igualmente aprovada a celebração de um protocolo de colaboração entre a autarquia e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, através do Centro de Arqueologia da Universidade Lisboa (UNIARQ). Este acordo vem reforçar a cooperação já em curso ao nível do estudo e exploração do sítio arqueológico de Vila Nova de S. Pedro.

Por fim, a Câmara validou o acordo de colaboração a estabelecer com a Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, com vista ao desenvolvimento de um projeto, a realizar pelos estudantes da Licenciatura em Economia, para o desenvolvimento de “Incentivos fiscais económicos para a mobilidade verde no roteiro da neutralidade carbónica em Azambuja”.

As propostas designadas “Prorrogação das Medidas de Apoio – Covid-19”; “Protocolo de Cedência de Utilização do Imóvel – Escola Primária de Arrifana”; e “Incentivo à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Azambuja”, foram retiradas.