O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 02 de março, no Auditório do Páteo do Valverde, a sua última reunião ordinária.

Nesta sessão, foi aprovada uma proposta no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos – PART, relativo ao contrato de cooperação existente entre o Município e a CIMLT para comparticipação dos passes dos alunos do ensino secundário. Atendendo ao regime de escolaridade obrigatória até ao 12º ano ou aos 18 anos de idade, a medida prevê o aumento da comparticipação de 50% para 100% dos passes escolares para todos os alunos do concelho que frequentem o ensino secundário. Este apoio estará em vigor até ao final do ano letivo corrente e, também, de setembro a dezembro do ano letivo 2022/2023. Ainda no âmbito do programa PART, foi aprovada uma adenda àquele contrato de cooperação, dada a necessidade de reforçar a respetiva verba em 774,88 €.

Na área dos Recursos Humanos, foi deliberado recorrer à reserva de recrutamento de um procedimento concursal, para contratação de um ‘técnico superior’ na área de Psicologia Clínica. Trata-se do preenchimento de uma vaga resultante do recente pedido de rescisão de uma técnica, que acentuou a carência de recursos qualificados nessa área. No mesmo contexto, foi igualmente aprovada uma proposta de recurso à reserva de recrutamento na categoria de ‘assistente operacional’, para colocação de Auxiliares de Ação Educativa que ajudem a melhorar a resposta nos estabelecimentos de ensino do concelho.

Na ordem de trabalhos desta sessão, foi igualmente aprovada a celebração de um protocolo de colaboração entre a autarquia e a Cooptécnica Gustave Eifel – Cooperativa de Ensino e Formação Técnico Profissional, C.R.L, destinado à realização de estágios curriculares em contexto de trabalho por alunos daquela instituição de ensino.

A vereação deu, igualmente, luz verde a um pedido do Agrupamento de Escolas de Azambuja para a realização de um estágio curricular por um aluno do Curso Profissional de Informática.

Nesta reunião ordinária, foi ainda deliberado submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada do Município de Azambuja.

A proposta relativa ao Projeto de Regulamento de Trânsito no Núcleo Urbano de Alcoentre, foi retirada.