A bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. é o agente causal da doença denominada por «fogo bacteriano», que afeta várias espécies vegetais, em particular da família das rosáceas, designadamente pereiras, macieiras, marmeleiros e algumas espécies ornamentais, provocando importantes danos económicos e, no limite, a total perda de produção e dos pomares.

A DGAV procede à divulgação do Despacho n.º 27/G/2022 – Freguesias com zonas contaminadas com Erwinia amylovora, de acordo com o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et. al.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, as medidas de contenção obrigatoriamente aplicáveis nas zonas contaminadas são as seguintes:
a) Arranque e destruição imediata, por queima ou enterramento, de todos os vegetais hospedeiros com sintomas no tronco, sem necessidade de análise para confirmação;
b) Remoção e destruição, por queima ou enterramento, de partes de vegetais hospedeiros com sintomas com o corte efetuado, pelo menos, 50 cm abaixo das zonas visivelmente atacadas, sem necessidade de análise para confirmação;
c) Desinfeção do material utilizado na poda, após a realização da operação, em cada vegetal hospedeiro;
d) Proibição de transporte para fora da zona contaminada de vegetais ou partes de vegetais hospedeiros, salvo autorização expressa dos serviços de controlo fitossanitário da respetiva DRAP;
e) Proibição de introdução e movimentação de apiários no interior dos pomares infetados no período desde 1 de março a 30 de junho de cada ano civil.

O futuro da produção de Pera e Maçã na nossa Região está nas suas mãos, por isso solicitamos a todos que colaborem na implementação de todas as medidas de proteção.

> Lista de Freguesias que constituem as zonas contaminadas

> Direção-Geral de Alimentação e Veterinária