A Assembleia Municipal de Azambuja reuniu em sessão extraordinária, no salão da Associação Desportiva e Cultural de Casais da Lagoa, Freguesia de Aveiras de Baixo, no passado dia 30 de março.

Nesta sessão, foi aprovado o regimento da própria Assembleia, para vigorar no mandato 2021-2025, documento que reúne todas as informações sobre a organização e o funcionamento deste órgão autárquico. No mesmo âmbito, foi aprovado um logótipo para a Assembleia Municipal de Azambuja, com o objetivo de criar uma imagem de comunicação própria, que os cidadãos reconheçam e facilmente identifiquem a atividade deste órgão de Poder Local.

Noutro ponto da ordem de trabalhos, foi aprovada a proposta da constituição de comissões especializadas permanentes. Refira-se que é competência da Assembleia Municipal de Azambuja deliberar sobre a constituições de delegações, comissões ou grupos de trabalho para o estudo de matérias relacionadas com as atribuições do município e sem prejudicar o funcionamento e a atividade normal da Câmara Municipal. Acrescente-se que, essas comissões têm o intuito de estudar e analisar matérias essenciais para o bem-estar da população, constituindo uma forma de avaliar reais necessidades e promover uma aproximação com os cidadãos. Neste sentido, foi aprovada a constituição das seguintes comissões especializadas permanentes:

- Comissão de representantes dos grupos municipais;

- Comissão do Território, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente (nas áreas de planeamento urbanístico; ordenamento do território; infraestruturas; transportes, circulação e segurança rodoviária; e ambiente)

- Comissão de Saúde, Ação social, Habitação e Cidadania (nas áreas de saúde; ação social; proteção civil; segurança pública; proteção animal; habitação; e cidadania)

- Comissão de Planeamento Estratégico e Atividades Económicas (nas áreas de planeamento estratégico; atividades económicas; defesa do consumidor; e inovação e modernização)

- Comissão de Finanças e Administração Autárquica (nas áreas de execução orçamental; parecerias e projetos cofinanciados; recursos humanos; administração autárquica; modernização administrativa; e prevenção e combate à corrupção)

- Comissão de Educação, Cultura, Associativismo e Desporto (nas áreas de educação; cultura; associativismo; desporto; juventude; atividade sénior; e tempos livres)

Relativamente a cargos de representação, foi aprovada a eleição de António José da Fonseca Nobre (CDU) como representante da Assembleia Municipal junto da Comissão Consultiva da Revisão do PDM.

Quanto à eleição de dois cidadãos para integrar a Comissão Alargada da CPCJ – Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, o resultado da votação validou os nomes de Ana Cristina Torres Mendes (PS) e Marta David Gondar Diniz (CDU). É de referir que, para esta eleição foram tidas em conta as recomendações remetidas pela CPCJ quanto ao perfil dos membros.

Nesta sessão, foi, igualmente, deliberada a adesão da Assembleia Municipal de Azambuja à ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais. A ANAM assume-se como um órgão que visa valorizar o papel das assembleias na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo estudos, seminários, congressos e publicações, bem como, protocolos com outras associações e entidades, que lidem com municípios. Esta adesão tem como encargo uma quota anual de 1 425,00€.

Por fim, foi aprovada a cedência de utilização do edifício da Escola Primária de Arrifana à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, bem como o respetivo protocolo. É de referir que, este imóvel se encontra atualmente sem ocupação por parte município, e que a União das Freguesias tem interesse em utilizá-lo, nomeadamente, para a instalação de uma delegação da Junta. A União de Freguesias poderá, assim, desenvolver um conjunto de atividades e prestar um serviço de maior proximidade à população de Arrifana.