O Executivo Municipal de Azambuja realizou no dia 28 de março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal, na qual foi aprovado submeter à consulta pública o projeto de “Regulamento do fundo financeiro de apoio ao Comércio Local no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU)”.
Este projeto de regulamento propõe medidas excecionais e temporárias, direcionadas aos agentes económicos da vila de Azambuja afetados pelas obras de reabilitação nas Ruas Eng. Moniz da Maia e Victor Córdon, Largo do Município, Rua Cândido Abreu, Largo do Rossio e Rua José Ramos Vides, definindo e regulamentando os termos e as condições de atribuição do apoio do Município com vista à mitigação dos impactos sofridos. Brevemente, e pelo prazo de 30 dias, o documento irá estar aberto à apreciação pública.
Nesta sessão, foi deliberado iniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Aveiras de Cima Norte (PPACN) – também designado por “Aveiras Eco Valley”, a realizar no prazo de 12 meses, pelas empresas Avicenna-Sociedade Agrícola, Lda e Alkindus, Lda. Esta deliberação inclui a aprovação da minuta do contrato, bem como o envio do futuro plano às autoridades competentes para Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), cumprindo toda a legislação aplicável nestes processos.
Foi, igualmente, aprovada a nomeação de um novo membro representante da ACISMA na Comissão de Avaliação de candidaturas do HubsLisbon Azambuja. A Associação de Comércio, Indústria e Serviços do concelho passa a ser representada naquele órgão pela presidente da direção, Cristina Mendes Martins.
No âmbito de atribuição de apoios, foram tomadas duas deliberações a favor da Casa do Povo de Aveiras de Baixo a propósito do evento “MX – Ribatejo – Motocross”, a realizar no próximo dia 23 de abril. Será atribuído um apoio monetário de 7 000,00€ (sete mil euros), assim como apoio logístico com empréstimo de diversos materiais e equipamentos.
Na área dos Recursos Humanos, foram aprovadas propostas para acolhimento de 5 estagiários em diversos serviços municipais.
Dois alunos do Curso Profissional Técnico de Multimédia, da Escola Secundária de Azambuja, irão estagiar 400 horas, um na Divisão de Comunicação e Imagem e o outro na Divisão de Intervenção Socioeducativa. Outro aluno, este do Curso Técnico de Gestão e Equipamentos Informáticos, da Escola Técnica e Profissional do Ribatejo, fará um estágio de 200 horas junto do Gabinete de Informática. Um aluno do Curso Técnico de Proteção Civil, da Escola Profissional Gustave Eiffel, irá estagiar 600 horas no Serviço Municipal de Proteção Civil. Este mesmo serviço, irá acolher, num estágio de 240 horas, um estudante da licenciatura em Gestão de Marketing da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém.
Da ordem de trabalhos desta reunião, a vereação foi unânime em aceitar a doação de 1280 livros, por parte do cidadão Celso João de Albuquerque, que irão, certamente, enriquecer o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja.
O executivo Municipal deliberou, ainda, avançar com a elaboração da designada Carta Municipal de Habitação de Azambuja. A proposta, apresentada pelos vereadores dos PSD, define como meta que o documento seja submetido à apreciação da Assembleia Municipal até final do primeiro trimestre de 2024. A proposta aprovada inclui a criação pela Câmara Municipal de um grupo de acompanhamento composto por todas as forças eleitas e, também, a sugestão à Assembleia Municipal para que constitua um Conselho Local de Habitação a tempo deste órgão participar no processo de elaboração da carta.