O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária quinzenal, desta vez excecionalmente à quinta-feira, no passado dia 12 de outubro. Nesta sessão, foram aprovadas duas propostas com reconhecimentos de interesse público. Uma delas, relativa ao processo da empresa “Molécula Audaz, Unipessoal, Lda”, destinada à construção de uma unidade de produção de hidrogénio verde, a instalar na área de Quebradas – Freguesia de Alcoentre. A outra proposta era referente a uma solicitação apresentada pela empresa “Avinova- Avícola de Vila Nova, Lda”, com o objetivo de autorizar a construção de um armazém para congelados na área de Vila Nova da Rainha. Ambos os pedidos seguem, agora, para apreciação pela Assembleia Municipal.

Foi aprovada a revogação da proposta 47/P/2022, que autorizava o início do procedimento para contratação de empréstimo bancário destinado à requalificação da Escola Secundária de Azambuja. Esta situação permitirá rever e melhorar o projeto da obra, nomeadamente, acrescentando mais salas de aula, bem como um Centro Tecnológico Especializado e o tão necessário pavilhão polidesportivo. A proposta será submetida à Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, deliberado propor à Assembleia Municipal validar o auto de cedência e aceitação, a estabelecer entre a Câmara e a Junta de Freguesia de Azambuja, de um espaço de domínio público com vista à instalação de um parque canino, denominado “PraCão”. O espaço em causa tem 448 m2 e localiza-se junto à Rua André Pessoa, na vila de Azambuja. A instalação, ali, de uma zona de bem-estar animal, de utilização gratuita e coletiva, vem ao encontro de uma necessidade já manifestada por muitos residentes de Azambuja.

Da ordem de trabalhos, constava uma proposta para fixação do valor da designada “refeição de adulto”, disponível em todos os refeitórios escolares do concelho, incentivando à sua utilização por parte do pessoal docente e não docente. Assim, ficam definidos para adultos os seguintes valores: refeição completa – 4,10 €; sopa – 1,00 €.

Foi, igualmente, deliberada a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2024, que será mantida no valor máximo possível de 0,25%. Esta taxa é paga pelas empresas que fornecem redes e serviços de telecomunicações eletrónicas a clientes finais na área do município. Esta deliberação será remetida para aprovação da Assembleia Municipal.

No âmbito do contrato de concessão dos talhos 1 e 2 do Mercado Diário de Azambuja, o Executivo Municipal aprovou a celebração de um acordo de regulação de dívida de rendas com a Sociedade Comercial Ouro & Bento – Comércio de Carnes, Lda. As rendas em dívida, de maio.2022 a agosto.2023, no valor global de 13 110,56 €, justificam-se pela quebra do volume de vendas habitual, comprometendo-se a empresa a liquidar esse montante em seis prestações, bem como ao pagamento regular das rendas correntes.

Relativamente a estágios, foi dada “luz verde” a receber uma estudante da licenciatura em Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior. A aluna será acolhida na Divisão de Desporto e Juventude da autarquia, onde realizará um estágio de 330 horas.

No capítulo de apoios ao associativismo, foi deliberado atribuir quatro apoios pontuais.

Ao Clube Ornitológico de Aveiras de Cima, 1 000,00 € para a realização da exposição de aves “Monográfica de Canários 2023”.

À Tertúlia Festa Brava, 1 000,00 € de apoio à cerimónia de entrega de troféus da temporada tauromáquica 2023.

Ao Centro Cultural Azambujense, 1 500,00 € destinados à organização do Festival da Canção Infantil do Concelho de Azambuja.

Ao Grupo Columbófilo Vilanovense, 1 000,00 € para apoio à realização da edição 2023 do evento ExpoRainha.

A proposta que submetia ao Executivo Municipal o auto de transferência de competências do Estado para o Município de Azambuja, relativas à área da Saúde, foi reprovada.

As propostas de fixação da Derrama para 2023, de apoio ao evento Baja Oeste Portugal 2023 e, ainda, do projeto de regimento do Conselho Municipal de Saúde de Azambuja foram retiradas.