O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária quinzenal, no passado dia 07 de novembro. Nesta sessão, foi deliberado ratificar o acordo de parceria celebrado entre o Município e a Escuderia Castelo Branco para a organização da prova de Baja TT Oeste – edição 2023, nos dias 6-7-8 de outubro, com a atribuição de um apoio no valor de 6 000,00€ (seis mil euros). O Município aprova esta proposta, enquadrada na política de apoio à realização de eventos de interesse para o concelho, numa perspetiva de desenvolvimento cultural, social, recreativo e desportivo, entre outros. A autarquia reconhece essa mais-valia à prova Baja TT Oeste, cujo percurso passa pelo Concelho de Azambuja e que está integrada no Campeonato nacional de Todo-o-Terreno, bem como no calendário de competições internacionais.

 A Câmara aprovou, igualmente, a ratificação da decisão de isentar a CERCI Flor da Vida – Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão, CRL, do pagamento da taxa relativa à emissão de certidão de isenção de licença de utilização do imóvel situado na Quinta da Rosas, em Azambuja.

Uma proposta referente à transferência de recursos financeiros para os Agrupamentos de Escolas do Concelho – para despesas com serviços de cópia e impressão – foi aprovada. A proposta integra-se no processo de descentralização de competências na área da educação em estreita colaboração e articulação com todos os agrupamentos, processo onde está contemplado o material de escritório.

Assim sendo, o Município decidiu autorizar a afetação dos recursos financeiros necessários até 31 de dezembro do ano corrente, com os seguintes montantes:

- Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja – até ao montante estimado em 4.500,00€ (quatro mil e quinhentos euros)

- Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras – até ao montante estimado em 800,00€ (oitocentos euros)

- Agrupamento de Escolas de Azambuja – até ao montante estimado em 5.500,00€ (cinco mil e quinhentos euros)

 Nesta sessão, foi também aprovado o preçário para produção de fotocópias/impressões no formato A4, na rede pública de bibliotecas do Município de Azambuja, nos seguintes termos:

- preto e branco: 0,30€, limitadas a 20 exemplares por utilizador e utilização diária;

- cores: 0,60€, limitadas a 2 exemplares, por utilizador e utilização diária.

A vereação deu “luz verde” ao pedido apresentado pela Paróquia de Nª Srª da Purificação de Alcoentre, que se traduz num apoio de 1 024,00€ (mil e vinte e quatro euros) para comparticipar a aquisição de um aparelho de ar condicionado destinado à casa mortuária da Igreja de Alcoentre. A proposta é aprovada seguindo a política assumida pelo Município de apoiar as instituições religiosas na realização de obras de conservação e manutenção do respetivo património.

Foi, igualmente, aprovado isentar a Junta de Freguesia de Vale Paraíso do pagamento de 160,66€ relativos à taxa devida pelo transporte municipal solicitado para o evento denominado “No dia de S.Martinho, venha ao Bairro e prove o Vinho”.

A proposta referente ao IMI para 2024 – fixação de taxa e benefícios fiscais, foi retirada.