ÁGUAS

Na linha de gestão transparente seguida pelos orgãos responsáveis pelo Município de Azambuja, disponibilizam-se neste meio, a todos os munícipes e demais interessados, os documentos referentes ao abastecimento de águas ao concelho.

Sistema em ALTA

» Contrato de abastecimento de água entre a CMA e a "Águas do Oeste, SA" (dezembro.2003)

» Esclarecimentos da "Águas do Oeste, SA" (setembro.2014)

Sistema em BAIXA

» Modelo Económico-Financeiro - "caso base" - (janeiro.2013)

» Proposta de aditamento ao contrato de concessão - Reequilibrio Financeiro (fevereiro.2013)

» Parecer da ERSAR - entidade reguladora do setor (abril.2014)

» Resposta conjunta CMA/"Águas da Azambuja, SA" ao ERSAR (julho.2014)

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Concessão efectiva das Redes de Água e Águas Residuais do Concelho de Azambuja

O Município de Azambuja informa que, desde o dia 11 de julho de 2010, os serviços públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Azambuja passaram a ser geridos pela empresa Águas da Azambuja, S.A. A concessão foi atribuida por um período de 30 anos, após um concurso público internacional lançado pela autarquia e amplamente divulgado.

O Município de Azambuja informa ainda que, para todas as questões relacionadas com águas - comunicação de leituras, avarias, novos contratos, alteração de morada ou qualquer informação - os munícipes deverão contactar diretamente a empresa:

AdAz - ÁGUAS DA AZAMBUJA, S.A.

Morada: Rua Teodoro José da Silva, Edifício “Atrium Azambuja”, nº 37, 2050-315 Azambuja

Telefone: 263 001 920 | Piquete / Emergências 926 754 942 | www.aguasdaazambuja.pt

» Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja

» Folheto informativo sobre o novo modelo de fatura (2019)

» TARIFÁRIO 2019 Serviços de Água e Saneamento

» TARIFÁRIO 2018 Serviços de Água e Saneamento

» TARIFÁRIO 2017 Serviços de Água e Saneamento

» Qualidade da água - 2º semestre.2019

» Qualidade da água - 1º trimestre.2019

» Qualidade da água - novembro.2018

» Qualidade da água - agosto.2018

» Qualidade da água - março.2018

» Qualidade da água - 1º trimestre 2017 | 2º trimestre 2017 | 3º trimestre 2017| 4º trimestre 2017

» Qualidade da água - 1º trimestre 2016 | 2º trimestre 2016 | 3º trimestre 2016 | 4º trimestre 2016

» Qualidade da água - 1º trimestre 2015| 2º trimestre 2015 | 3º trimestre 2015| 4º trimestre 2015

» mais informação sobre a Qualidade da Água

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Aditamentos ao contrato de concessão Município de Azambuja / Águas da Azambuja S.A.

» Aditamento ao Contrato (junho.2016) | Anexo I ("caso base" - junho.2015) | Anexos II, III e IV

» Protocolo para Sistemas Móveis de Drenagem - vulgo 'Fossas' (março.2017)

Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja

01. anexo I - Contrato de Sociedade

02. anexo II - Acordo de subscrição

03. anexo III - Estrutura acionista

04. anexo IV - Contrato de financiamento (1/2) | Contrato de financiamento (2/2)

05. anexo V - Lista de infraestruturas

06. anexo VI - Lista de stocks de consumíveis

07. anexo VII - Plano de investimentos

08. anexo VIII - Tarifário

09. anexo IX - Processo de revisão das tarifas

10. anexo X - Contrato de fornecimento de água

11. anexo XI - Contrato de recolha de efluentes

12. anexo XII - Relação das cauções de água e saneamento

13. anexo XIII - Contrato de construção

13.1.1 - Listagem de empreitadas integradas no Plano de Investimentos

13.1.2 - Programa de trabalhos

13.1.3 - Lista de preços unitários e regras de medição

13.1.4 - Caderno de encargos de empreitada

13.1.5 - Âmbito dos trabalhos

13.1.6 - Minuta de garantia bancária

13.2.1 - Especificações técnicas (E.T.) relativas aos materiais de construção civil

13.2.2 - E.T. relativas à execução dos trabalhos de construção civil

13.2.3 - E.T. relativas ao equipamento metálico, mecânico e eletromecânico

13.2.4 - E.T. relativas a instalações elétricas automação e instrumentação

14. anexo XIV - Contrato de assistência técnica à gestão e exploração

15. anexo XV - Garantia bancária

16. anexo XVI - Dispositivos de medição de consumo de água

17. anexo XVII - Lista de trabalhadores afetos

18. anexo XVIII - Modelo economico-financeiro

19. anexo XIX - Equipamentos a disponibilizar à fiscalização

20. anexo XX - Programa de seguros

21. anexo XXI - Indemnização em caso de resgate

22. anexo XXII - Acordo direto

23. anexo XXIII - Multas

24. anexo XXIV - Informação constante dos relatórios

25. anexo XXV - Níveis de serviço

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O Município de Azambuja está integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste que concessionou, por 30 anos, o serviço de fornecimento de água e saneamento aos municípios associados à empresa ÁGUAS DO OESTE, S.A.

» Qualidade da água - 1º trimestre 2014 | 2º trimestre 2014 | 3º trimestre 2014| 4º trimestre 2014

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Legislação:

» Recomendação ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) nº 2/2009 - Critérios de Cálculo

» Recomendação IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) nº 1/2009 - Recomendação Tarifária

» Decreto Lei 194/2009 - Sustentabilidade dos Sistemas e águas

» Decreto Lei 97/2008 - Gestão de Recursos Hídricos

» Lei 58/2005 - Lei da Água