Concessão efetiva das Redes de Água e Águas Residuais do Concelho de Azambuja
O Município de Azambuja informa que, desde o dia 11 de julho de 2010, os serviços públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Azambuja passaram a ser geridos pela empresa Águas da Azambuja, S.A. A concessão foi atribuída por um período de 30 anos, após um concurso público internacional lançado pela autarquia e amplamente divulgado.
O Município de Azambuja informa ainda que, para todas as questões relacionadas com águas - comunicação de leituras, avarias, novos contratos, alteração de morada ou qualquer informação - os munícipes deverão contactar diretamente a empresa.
AdAz - ÁGUAS DA AZAMBUJA, S.A.
Morada | Rua Teodoro José da Silva, Edifício “Atrium Azambuja”, nº 37, 2050-315 Azambuja
Telefone | 263 002 470 | Piquete / Emergências: 926 754 942
Site | www.aguasdaazambuja.pt
REGULAMENTO E TARIFÁRIO
> Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja
> Folheto informativo sobre o novo modelo de fatura (2019)
> TARIFÁRIO 2021 Serviço de Água e Saneamento
> TARIFÁRIO 2020 Serviços de Água e Saneamento
QUALIDADE DA ÁGUA
Consulte aqui os relatórios trimestrais referentes à qualidade da água.
CONTRATO DE CONCESSÃO MUNICÍPIO DE AZAMBUJA / ÁGUAS DA AZAMBUJA S.A.
> Aditamento ao Contrato (junho.2016) | Anexo I ("caso base" - junho.2015) | Anexos II, III e IV
> Protocolo para Sistemas Móveis de Drenagem - vulgo 'Fossas' (março.2017)
01. anexo I - Contrato de Sociedade
02. anexo II - Acordo de subscrição
03. anexo III - Estrutura acionista
04. anexo IV - Contrato de financiamento (1/2) | Contrato de financiamento (2/2)
05. anexo V - Lista de infraestruturas
06. anexo VI - Lista de stocks de consumíveis
07. anexo VII - Plano de investimentos
08. anexo VIII - Tarifário
09. anexo IX - Processo de revisão das tarifas
10. anexo X - Contrato de fornecimento de água
11. anexo XI - Contrato de recolha de efluentes
12. anexo XII - Relação das cauções de água e saneamento
13. anexo XIII - Contrato de construção
13.1.1 - Listagem de empreitadas integradas no Plano de Investimentos
13.1.2 - Programa de trabalhos
13.1.3 - Lista de preços unitários e regras de medição
13.1.4 - Caderno de encargos de empreitada
13.1.5 - Âmbito dos trabalhos
13.1.6 - Minuta de garantia bancária
13.2.1 - Especificações técnicas (E.T.) relativas aos materiais de construção civil
13.2.2 - E.T. relativas à execução dos trabalhos de construção civil
13.2.3 - E.T. relativas ao equipamento metálico, mecânico e eletromecânico
13.2.4 - E.T. relativas a instalações elétricas automação e instrumentação
14. anexo XIV - Contrato de assistência técnica à gestão e exploração
15. anexo XV - Garantia bancária
16. anexo XVI - Dispositivos de medição de consumo de água
17. anexo XVII - Lista de trabalhadores afetos
18. anexo XVIII - Modelo económico-financeiro
19. anexo XIX - Equipamentos a disponibilizar à fiscalização
20. anexo XX - Programa de seguros
21. anexo XXI - Indemnização em caso de resgate
22. anexo XXII - Acordo direto
23. anexo XXIII - Multas
24. anexo XXIV - Informação constante dos relatórios
25. anexo XXV - Níveis de serviço
SISTEMA EM ALTA / SISTEMA EM BAIXA
Na linha de gestão transparente seguida pelos órgãos responsáveis pelo Município de Azambuja, disponibilizam-se neste meio, a todos os munícipes e demais interessados, os documentos referentes ao abastecimento de águas ao concelho.
> Contrato de abastecimento de água entre a CMA e a "Águas do Oeste, SA" (dezembro.2003)
> Esclarecimentos da "Águas do Oeste, SA" (setembro.2014)
Sistema em BAIXA
> Modelo Económico-Financeiro - "caso base" - (janeiro.2013)
> Proposta de aditamento ao contrato de concessão - Reequilibrio Financeiro (fevereiro.2013)
> Parecer da ERSAR - entidade reguladora do setor (abril.2014)
> Resposta conjunta CMA/"Águas da Azambuja, SA" ao ERSAR (julho.2014)
LEGISLAÇÃO
> Recomendação IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) nº 1/2009 - Recomendação Tarifária
> Decreto Lei 194/2009 - Sustentabilidade dos Sistemas e águas
> Decreto Lei 97/2008 - Gestão de Recursos Hídricos