O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 14 de janeiro de 2020, a criação de uma Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS), em articulação com as duas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários existentes no concelho.

A CMOS, que funcionará 24h por dia, sete dias por semana, permitirá uma maior rentabilidade dos recursos e uma resposta mais eficaz às ocorrências, de forma a que os cidadãos tenham o socorro mais rápido possível, mais eficiente e adequado. Esta central permitirá, ainda, uma coordenação em tempo real do número de operacionais e viaturas disponíveis, possibilitando uma melhor agilização dos meios.

O Município de Azambuja assegurará, num investimento superior a 100 mil euros, as instalações e os equipamentos indispensáveis a este novo serviço. O funcionamento da central será regulado pela autarquia, através do serviço de Proteção Civil, em articulação com as direções e os comandos das duas associações de bombeiros do concelho.

Será criado, a nível municipal, um número único de emergência. A nova central substituirá as atuais centrais de despacho dos corpos de bombeiros de Azambuja e de Alcoentre e incluirá uma articulação com o INEM.

No mesmo âmbito, foram aprovadas as minutas dos protocolos de cooperação a celebrar entre o município e as duas associações humanitárias, tendo em vista assegurar o pleno e regular funcionamento da referida central. As corporações cedem à central os recursos humanos qualificados para o serviço e, em contrapartida, o município garante o financiamento de 35 mil euros anuais a cada associação. Estes protocolos serão assinados no dia 19 de janeiro, à tarde, durante a cerimónia de aniversário dos Bombeiros Voluntários de Azambuja.

Da ordem de trabalhos constavam, igualmente, a criação – habitual no início de cada ano – dos Fundos de Maneio do DAF-Departamento Administrativo e Financeiro, no valor de 1.000,00€ e da CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de  307,05€; bem como dos Fundos Fixos de Caixa do DAF – UAP/EdC (Unidade de Atendimento ao Público e Espaços de Cidadão), no valor de 300,00€ e do DDS/Desporto, no valor de 70,00€.

Nesta sessão, a autarquia aprovou a abertura de um procedimento concursal destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para um trabalhador, na categoria de Fiscal, da carreira especial de fiscalização, a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro.

Foi, ainda, deliberado a abertura de um procedimento para alteração do Regulamento de Espaços Verdes do Município de Azambuja. O documento atual, em vigor há 15 anos, encontra-se desajustado, sendo necessário adequá-lo à realidade presente. Após a respetiva divulgação, todos os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos, com vista a melhorar o regulamento em vigor.

A autarquia ratificou o despacho, relativo ao procedimento de atribuição de lugares vagos no Mercado Diário de Azambuja, que designa a Dra. Inês Fortunato para integrar a comissão que preside à respetiva hasta pública.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a denúncia do protocolo entre o município e a Página Editora - do Grupo Domingos Castro, Edições Técnicas e Culturais, Lda, no âmbito do projeto “Escola com Livros”. Este protocolo de parceria tinha como objetivo fomentar a literacia e o alargamento do espólio de livros da rede pública das bibliotecas do Concelho de Azambuja, sendo que, esta empresa teria de realizar um levantamento das necessidades literárias das escolas. Esse compromisso não tem sido cumprido e as obras que são propostas às empresas para aquisição não correspondem às necessidades reais. Em face desta situação, o município declara não ter interesse em renovar o protocolo.

Por fim, foi deliberado, o apoio logístico a duas entidades.

Ao Município de Almeirim, o empréstimo de 195 grades metálicas, no âmbito do Corta Mato Distrital Escolar, que se realizará naquele concelho.

À Associação Resgate TT, a cedência de mesas e cadeiras no âmbito da organização da 6ª edição do passeio "ResgaTTe ao Porco", que se realizará no dia 02 de fevereiro, em Aveiras de Cima.

» Vídeo completo da Reunião de Câmara de 14 de janeiro de 2020