O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 28 de janeiro de 2020, as regras de operacionalização do Orçamento Participativo (OP) referente a 2020/2021. O Orçamento Participativo de Azambuja é reconhecido como um importante instrumento de uma cultura de participação ativa por parte dos cidadãos na elaboração do principal documento de gestão do município – o Orçamento Municipal.

Para este projeto, a autarquia disponibiliza do seu orçamento anual, uma verba para a implementação dos projetos que forem aprovados com vista ao desenvolvimento do concelho e a melhoria da qualidade de vida. Ou seja, os cidadãos passarão a ser codecisores das políticas públicas ao contribuírem para o enriquecimento do processo democrático e para a sustentabilidade das intervenções no seu território.

Os principais objetivos passam por estreitar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade, de uma forma organizada e na procura das melhores soluções para problemas e desafios comuns, promovendo uma democracia de proximidade. Pretende, ainda, aumentar a transparência da atividade da autarquia, apoiar o desenvolvimento comunitário e contribuir para uma participação cívica, responsável e inclusiva.

Ao Orçamento Participativo de 2020/2021 o município atribui um montante global de 120.000,00€ (cento e vinte mil euros) destinados ao financiamento dos projetos mais votados pelos cidadãos, com uma dotação máxima de 15.000,00€ (quinze mil euros) por projeto. As primeiras fases de implementação do OP preveem para o primeiro semestre deste ano a realização de Assembleias Participativas em todas as freguesias do Concelho de Azambuja.

Nesta sessão, foi deliberado a abertura de um procedimento concursal destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para um trabalhador, na categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de coveiro, a afetar à Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais.

Relativamente à hasta pública para atribuição de lugares vagos no Mercado Diário de Azambuja, a autarquia aprovou a adjudicação definitiva do direito de exploração comercial dos espaços 7 e 8 à empresa “Cultura Verde – Agro Turismo Unipessoal, Lda”, pelo valor de 64,00€ (sessenta e quatro euros) e uma renda mensal de 20,10€ (vinte euros e dez cêntimos) por cada espaço.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, um protocolo com o Município de Alenquer, para efeitos de submissão da candidatura ao projeto “Qualifica PME”, do concurso “Sistema de apoio a ações coletivas – Qualificação” do Portugal 2020, que prevê a promoção e o apoio ao desenvolvimento de atividades económicas de interesse municipal.

Refira-se que o Município de Azambuja criou o projeto “HubsLisbon Azambuja”, que visa o apoio ao incremento das competências empresariais e à instalação de novas empresas no concelho e que assenta em dois eixos fundamentais: qualificação de pequenas e médias empresas (PME) e incubação de startups. Também o Município de Alenquer criou o Centro de Empreendedorismo e Inovação de Alenquer, no qual são disponibilizados serviços integrados e flexíveis, como a cedência de espaços e serviços partilhados, formação, consultoria especializada e um programa de eventos regulares de apoio ao empreendedorismo.

Ambos os municípios partilham, assim, objetivos comuns e encontram-se em condições de apresentarem, em parceria, uma candidatura “Qualifica PME”, sendo, necessária a celebração de um protocolo que explicite a parceria, a identificação dos diversos parceiros, as funções e atividades de cada um, a orçamentação associada a cada intervenção, bem como, mecanismos de articulação, acompanhamento e avaliação.

Foi, igualmente, deloiberada a doação de cerca de mil livros das bibliotecas municipais, contribuindo para a campanha solidária “Papel por Alimentos”, promovida pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares. É uma campanha com contornos ambientais e de solidariedade, em que todo o papel recolhido é convertido em produtos alimentares a distribuir pelos mais carenciados. Refira-se que estes livros encontram-se desatualizados e/ou em mau estado e, tendo em conta o elevado número de doações às bibliotecas bem como as limitações de espaço, torna-se impossível integrar todas essas ofertas na coleção, revertendo deste modo para uma boa causa.

No âmbito de apoios financeiros, e de acordo com o regulamento municipal, foram aprovadas quatro propostas.

À Casa do Povo de Aveiras de Baixo, é atribuído o valor de 268,14€ (duzentos e sessenta e oito euros e catorze cêntimos), para a aquisição de software informático, destinado a melhorar a eficiência dos serviços da sua sede.

Ao Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos, é atribuído o valor de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros), para a aquisição de dois portões a colocar na fachada sul do pavilhão da sua sede.

À Associação Resgatte TT, é atribuído o valor de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros), no âmbito da organização da 6ª edição do evento “ResgTTe ao Porco”, a realizar em Aveiras de Cima.

Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, é atribuído o valor de 3.000,00€ (três mil euros), no âmbito da organização das comemorações do seu 63º aniversário.

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