Deliberações da reunião ordinária descentralizada de 11 de fevereiro de 2020.
O Executivo Municipal de Azambuja realizou em Manique do Intendente a sua última reunião quinzenal ordinária. A sessão, descentralizada, de 11 de fevereiro de 2020 teve lugar no salão da sede da União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa.
Nesta reunião, a autarquia aprovou o aumento do valor base de apoio às IPSS do Concelho de Azambuja para o ano de 2020. A verba a atribuir será de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros), ou seja, mais quinhentos euros a cada IPSS do que em 2019. Recorde-se que este valor base será atribuído a todas as instituições de solidariedade, sendo depois acrescida do apoio atribuído por cada utente de cada valência em funcionamento em cada uma das instituições.
Na ordem de trabalhos, constava a abertura de procedimentos relativos a dois regulamentos municipais – um para atualizar o regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil e outro para criar o documento de regulação do projeto HubsLisbon Azambuja. No que toca ao Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, ele conta com 20 anos, encontrando-se desajustado da realidade atual e da legislação mais recente, sendo necessário proceder à sua atualização. O procedimento para a criação do regulamento do HubsLisbon Azambuja surge no âmbito de uma candidatura ao “Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública, na área da capacitação institucional e modernização administrativa, domínio da competitividade e internacionalização do Portugal 2020”, candidatura esta que foi aprovada. O HubsLisbon Azambuja será um centro de criação e partilha de tecnologia e conhecimento e o futuro regulamento irá definir as regras de uso do espaço e dos serviços pelos seus utilizadores. Todos os cidadãos interessados poderão apresentar os seus contributos para a elaboração dos mencionados regulamentos.
Foram, igualmente, aprovados os protocolos referentes à atribuição de uma viatura ligeira de mercadorias pela Câmara Municipal de Azambuja a cada uma das Juntas de Freguesia do concelho. No âmbito dos Contratos Interadministrativos de delegação de competências, em que o município assumiu disponibilizar os recursos necessários para o seu bom cumprimento, verificou-se a necessidade de um veículo ligeiro de mercadorias de caixa aberta, por parte das juntas. Tendo em conta o caráter permanente da necessidade desse veiculo pelas freguesias, o município deliberou a transferência definitiva das referidas viaturas. A proposta segue, agora, para apreciação pela Assembleia Municipal.
A autarquia aprovou a desafetação do domínio publico municipal de uma parcela com a área de 1.040 m2 que corresponde a um caminho público localizado na freguesia de Alcoentre. Trata-se de um pedido da empresa Obriparts, Lda, que pretende obter o licenciamento da construção de um muro de vedação e a legalização do edifício destinado a comércio e serviços, bem como a armazenagem, afeto à atividade de comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis. Refira-se que o caminho em causa não é utilizado, existindo um arruamento alternativo. Além disso, a empresa irá ceder, em permuta, uma parcela de terreno que permitirá o alargamento do cemitério de Tagarro.
O Executivo Municipal aprovou, ainda, declarar de interesse público municipal as instalações da Gepack – Empresa Transformadora de Plásticos, S.A, localizada em Aveiras de Cima, no âmbito de um pedido de legalização das obras nomeadamente de ampliação das áreas de produção e armazenagem, ampliação de solo impermeabilizado e a legalização da central fotovoltaica. A deliberação é tomada ao abrigo do Regulamento do Plano Diretor Municipal que admite construções de reconhecido interesse público em propriedades contidas em espaço agrícola não integrado na Reserva Agrícola Nacional, como é o caso. A proposta será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
Foi ainda, deliberado, a alteração ao mapa de pessoal, para completar algumas lacunas reconhecidas nos serviços a nível da afetação de recursos humanos e, simultaneamente, proceder a alguns reajustamentos. A categoria de Sapador Florestal mantém os cinco lugares mas passa a designar-se Sapador Bombeiro Florestal; por outro lado, serão abertas oito vagas para Auxiliar de Ação Educativa, devido à necessidade de assistentes operacionais manifestada pelos agrupamentos escolares do concelho; e será também aberta uma vaga de Especialista em Informática.
No âmbito dos apoios logísticos, foram aprovadas três propostas.
Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, a cedência de mesas, bancos, barraquinhas, cadeiras, palco e instalação de luz, no âmbito das comemorações do seu aniversário, nos dias 22 e 23 de fevereiro.
À União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha, a cedência de um palco, no âmbito da realização da gala de aniversário e para a entrega de lembranças de participação num torneio de Carnaval, nos dias 22 e 23 de fevereiro.
À Escola Karaté de Azambuja, a cedência de mesas, cadeiras, baias e linóleo, no âmbito de um evento realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro, no Pavilhão Municipal de Azambuja.
Por fim, foi deliberado a cedência do Pavilhão Municipal à Associação Dojo Amicale Azambuja, para a organização do “Estágio de Inverno da ANKP”, e à Associação Kosho Ryu Kempo, a funcionar nos Bombeiros Voluntários de Azambuja, para a realização de um estágio inter-estilos.